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Max Russi transforma o Abril Laranja em política pública permanente para o combate à crueldade animal

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A causa animal ganhou um importante reforço em Mato Grosso com a sanção da Lei nº 12.646/2024, que está em vigor desde setembro do ano passado (2024). A lei, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), institui abril como o mês oficial de conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A nova legislação coloca o estado na vanguarda da proteção animal, transformando em política pública permanente lo que, por anos, foi pautado apenas por ações isoladas de ativistas e organizações da sociedade civil.

O projeto, aprovado por unanimidade na ALMT, busca não apenas dar visibilidade ao tema, mas também promover ações concretas de educação, prevenção e controle populacional de animais domésticos. O parlamentar já destinou emendas parlamentares que totalizam mais de R$ 1,7 milhão para programas de castração, microchipagem, compra de ração de cães e gatos em todo o estado, além de apoiar a Expopet – a maior exposição de pets de Mato Grosso. Os recursos beneficiaram, especialmente, animais abandonados ou sob os cuidados de protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social.

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Max Russi afirma que o Abril Laranja vai muito além da simbologia. “Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”.

Ainda de acordo com Russi, uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm mais do que uma voz, têm uma lei que os protege.

Dentro da programação de abril, a Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais, também promoveu a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja – símbolo da campanha. O material didático foi direcionado a crianças de até 12 anos e abordou, de forma lúdica, questões como a diferença entre animais silvestres e domésticos, a importância da castração e os canais de denúncia contra maus-tratos. A ação visa formar, desde cedo, uma geração mais consciente e comprometida com o bem-estar animal.

A campanha se soma a outras iniciativas legislativas encampadas por Max Russi, como a criação da Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais (Lei nº 10552/2017), já instituída no calendário estadual.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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