POLÍTICA NACIONAL

Cancelada reunião da Comissão de Segurança Pública desta terça

Publicado em

15 de abril de 2025

por

Da Redação

Foi cancelada a reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) agendada para esta terça-feira (15). Um dos textos que seriam votados é o PL 2.036/2023, que cria a Política Nacional de Segurança Escolar, com o aumento das punições para vários crimes ocorridos em escolas.

A proposta define o crime de massacre em ambiente escolar, permite a contratação de serviços de segurança armada nas escolas e equipara a importunação sexual em estabelecimento de ensino básico ao estupro de vulnerável. O projeto é de autoria do senador Alan Rick (União-AC).

Também estava na pauta da CSP, após concessão de vista coletiva, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar (PL 2.775/2022). O autor da proposta é senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Para Mecias, a presença de um profissional qualificado para atuar no controle de entradas e saídas de uma escola é uma medida simples, pouco dispendiosa e eficaz.

Outro projeto de lei na pauta da CSP desta terça-feira era o PL 458/2024, que dá prioridade a profissionais de segurança pública — como policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais — na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O autor da proposta é senador Jayme Campos (União-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Published

2 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

Impactos das chuvas

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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