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Grupo de Trabalho de proteção animal adere à campanha “Abril Laranja”

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O Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais (GT) realizou na tarde desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reunião em apoio à campanha Abril Laranja, de conscientização e combate à crueldade contra animais, instituída pela Lei estadual nº 12.646/2024. O projeto de lei que deu origem à legislação é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB).

O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, abriu a reunião explicando que o grupo foi criado em 2023 e que as reuniões acontecem uma vez por mês e que a cada mês é abordado um tema diferente, todos voltados à causa animal. “Precisamos de muita conscientização envolta do assunto, existem pessoas que às vezes nem têm noção que está maltratando o animal, então é preciso debater, informar, conscientizar e mudar essa situação”, defendeu Portela.

Como parte das ações de apoio ao ‘Abril Laranja’, o GT distribuiu laços na cor laranja e cartilhas em defesa da causa animal com informações direcionadas à crianças de até 12 anos. A cartilha traz, por exemplo, diferenças entre animais silvestres e domésticos, conscientização sobre importância da castração, telefones para denúncias e comunicação de ocorrências, como tratar bem os pets, além de figura para colorir e outras atividades voltadas para crianças.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Paula Regina Beneti, lembrou que o ‘Abril Laranja’ é um mês importante para conscientizar a população que maus-tratos não se limitam a cães e gatos, mas também se aplicam a outros animais, como os silvestres e em laboratórios. “E tudo isso a gente tem que esclarecer para a população. As pessoas precisam entender que maus-tratos aos animais é crime, que isso leva à prisão”, considerou Paula ao citar a principal legislação que trata das sanções penais e administrativas para atos lesivos ao meio ambiente, incluindo maus-tratos contra animais: Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

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Para a médica veterinária Tatiana Soares, representante da Comissão Estadual de Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), os avanços na causa animal estão relacionados ao tripé educação-fiscalização-criação de leis. Para exemplificar, a veterinária relatou sobre um trabalho de averiguação de maus-tratos que realizou juntamente com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA).

“Quando acontecia uma prisão por maus-tratos, isso virava notícia na região. E depois disso, a gente percebia que naquele bairro que teve uma prisão ou teve uma situação com polícia, acabavam os maus-tratos. Então a gente entende que é porque a informação daquilo que era maus-tratos, foi divulgada, houve uma denúncia e a polícia foi lá e prendeu o responsável. Acho que esse é o tripé para que a gente consiga ter sucesso nas ações”, contextualizou a veterinária.

A vereadora de Campo Verde, Rosangela Correia (PSB), revelou total apoio à causa e que vai levar a iniciativa do deputado Max Russi para o seu município. “Vamos levar a cartilha em defesa da causa animal para as nossas escolas em Campo Verde, é uma importante ferramenta de conscientização, inclusive sobre a importância da castração”, afirmou a vereadora.

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A secretária do GT, Mariana Penteado Pirani, finalizou explicando que o objetivo do grupo é justamente levar as ações para todos municípios do Estado de Mato Grosso, juntamente com as secretarias de Bem Estar Animal e de Meio Ambiente dos municípios.

“A ideia é que essa cartilha chegue em todo o estado e, quem sabe, em todo o país, porque ela vai ser eletrônica também. Teremos versões impressas e eletrônicas para quem quiser acessar e fazer apresentações nas escolas”, afirmou a secretária do Grupo de Trabalho para Proteção dos Animais.

Participaram da reunião, vereadores, representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais, protetores individuais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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