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ALMT discute plano de recomposição salarial dos servidores de MT com representantes do comércio

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Na manhã desta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu com representantes da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Federação dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESPMT) para debater a valorização dos servidores públicos estaduais. O encontro, aconteceu na sede da Fecomércio e teve como objetivo buscar apoio da entidade para uma pauta crucial: o reajuste salarial dos servidores, que visa compensar as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos.

O encontro, conduzido pela deputada Janaina Riva (MDB) faz parte da agenda da comissão técnica formada pela Assembleia Legislativa e a Federação dos Sindicatos para dialogar com todos os Poderes, comércio e indústria sobre a defasagem e perda salarial dos servidores públicos de Mato Grosso, ocasionada principalmente pelo não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) em anos anteriores.

“A nossa expectativa é muito positiva de receber um apoio da Fecomércio. Há um reconhecimento da Fecomércio de que a perda do poder de compra do servidor gerou um impacto direto no comércio mato-grossense, especialmente na Baixada Cuiabana, onde, segundo o presidente, Júnior Wenceslau, as reduções chegaram a mais de 25%”, avaliou a deputada.

A parlamentar destacou a importância da discussão e do apoio junto a outras instituições considerando a defasagem salarial dos servidores na economia do estado.

“A valorização do servidor não é tão somente importante para o poder público. Ela é muito importante para a iniciativa privada, para os comerciantes, para o aumento de consumo e também de circulação de dinheiro aqui na nossa capital em todo o estado”, defendeu.

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O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior, afirmou que a sociedade também sente o impacto da defasagem salarial dos servidores. “Quando o funcionário público tem uma perda salarial ou a não recomposição da RGA, o poder de compra dele diminui e muito. E isso impacta diretamente no comércio”, afirmou o presidente da Fecomércio José Wenceslau de Souza Júnior.

“Então, a Fecomércio como maior representante do segmento empresarial do estado e comerciante, nós apoiamos essa recomposição salarial que o funcionário público perdeu nesses últimos anos”, declarou o presidente.

A presidente da Federação dos Servidores, Carmem Machado, destacou que o encontro, assim como os outros, visa construir um diálogo social da importância da situação da defasagem da carreira pública de Mato Grosso. “Estamos aqui buscando, com o apoio de a Assembleia Legislativa, fazer um trânsito, um caminhar por todos os poderes e órgãos que possam nos auxiliar nesse processo de negociação”, defendeu.

“Nós estamos aqui solicitando apoio do presidente Wenceslau, uma vez que os recebimentos de salário, de recomposição inflacionária, de aumento real, impactam diretamente na economia do Estado de Mato Grosso. Parece pouco, mas vejam vocês, agora, no mês de março, somente os salários dos servidores do Poder Executivo movimentaram mais de 700 milhões, que giraram em torno da economia do estado. Isso é muito significativo para economia local”, avaliou.

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O deputado Lúdio Cabral (PT) explicou que a perda salarial dos servidores nos últimos sete anos está acima de 20%. “Um índice de 20% na perda real na remuneração dos servidores ao longo de seis anos é um impacto enorme. Porque se não houvesse essa perda, é provável que a economia tivesse um movimento muito maior do comércio”, analisou.

“A ideia é buscar diálogo. A comissão veio até a Fecomércio e já esteve com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nós vamos buscar os chefes de todos os poderes, do Ministério Público, do Poder Judiciário, vamos buscar a Fecomércio, a Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), todo o setor empresarial, para que a gente possa acumular essa força e alcançar as condições para resgatar essa dívida que o estado tem com os servidores em Mato Grosso”, afirmou.

Nas próximas semanas a comissão seguirá com agenda de visitas e diálogos com os poderes e entidades representativas do estado. Também está prevista para daqui 60 dias a apresentação do estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que demonstra o impacto real das perdas.

Fonte: ALMT – MT

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Beny propõe ‘limites’ do STF e análise individual de condenações do 8 de Janeiro

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O candidato ao Senado por Mato Grosso pelo AGIR 36, Beny Godoy, pretende levar para o Congresso Nacional uma agenda voltada à relação entre os Poderes da República, com foco nas prerrogativas do Senado diante do Supremo Tribunal Federal (STF) e na situação de brasileiros processados ou condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entre as propostas apresentadas pelo candidato está a defesa de que o Senado exerça de forma efetiva suas atribuições constitucionais, inclusive a possibilidade de analisar pedidos de impeachment de ministros do STF quando houver fundamentação jurídica para isso.

A pauta ganhou espaço no debate eleitoral de 2026, especialmente entre candidatos alinhados à direita. Beny afirma que pretende participar dessa discussão a partir de uma perspectiva de equilíbrio entre os Poderes e respeito às competências estabelecidas pela Constituição.

Outro ponto defendido pelo candidato é a análise individual dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo Beny, a avaliação deve considerar a participação de cada pessoa nos acontecimentos, além de observar princípios como devido processo legal, ampla defesa e proporcionalidade das penas.

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A proposta, segundo o candidato, não representa uma tentativa de minimizar a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A defesa apresentada por ele é de que as responsabilidades sejam diferenciadas de acordo com a conduta atribuída a cada investigado ou condenado.

O tema também envolve a possibilidade de mudanças legislativas nas punições aplicadas aos envolvidos. Eventuais medidas de anistia ou revisão de penas dependem de discussão no Congresso Nacional, dentro das competências atribuídas ao Legislativo.

Beny afirma que pretende levar essa discussão ao Senado caso seja eleito para uma das duas vagas destinadas a Mato Grosso na próxima legislatura. A proposta é ampliar a participação do Legislativo nos debates institucionais e defender que cada Poder atue dentro das atribuições previstas na Constituição.

Na avaliação do candidato, o Senado deve ter uma postura mais ativa em questões que envolvam o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário. Ele também defende que eventuais processos contra ministros do STF sejam analisados com base em critérios jurídicos e dentro dos procedimentos previstos na legislação.

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A pauta posiciona Beny entre os candidatos ao Senado que defendem uma atuação mais independente do Congresso em relação ao Supremo. O discurso busca dialogar principalmente com eleitores que defendem maior controle institucional sobre as decisões da Corte e uma revisão dos casos relacionados ao 8 de janeiro.

O STF é formado por 11 ministros e ocupa a posição de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Por isso, propostas que discutem mecanismos de controle sobre a Corte e a relação entre os Poderes estão entre os temas institucionais de maior repercussão no debate eleitoral de 2026.

Para Beny, o princípio deve valer para todos os Poderes: Executivo e Legislativo precisam respeitar as decisões judiciais, enquanto o Judiciário deve atuar dentro das competências definidas pela Constituição. A defesa desse equilíbrio é apresentada pelo candidato como uma das principais bandeiras de sua candidatura ao Senado.

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