A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) publicou nesta sexta-feira (28.3) o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. O Plano permite que a Secretaria promova a gestão estratégica da Unidade de Conservação, pois norteia o uso da área de visitação e o manejo dos recursos naturais. O plano pode ser acessado na íntegra no site da Secretaria.
O Plano de manejo traz informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.
O instrumento delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas, visando oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação sejam atingidos de forma integrada e eficiente, explica a coordenadora de Unidades de Conservação da Sema, Ana Paula Santana Costa
As zonas permitidas a visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura. As de conservação permite apenas intervenção mínima, já a de uso moderado traz serviços que proporcionam conforto, acessibilidade e segurança aos visitantes, com serviços simples de apoio a visitação. Nesta área podem ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso.
Na zona de Infraestrutura é permitido maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.
O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria, tendo ocorrido nesse período a elaboração de estudos, consultas e oficinas participativas na região. A última etapa foi a apresentação do plano para a sociedade, órgãos públicos, instituições civis e ambientais, sociedade da região e Conselho do parque.
O Monumento Natural Morro de Santo Antônio é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral, com área de 258,09 hectares situada no bioma Cerrado. A unidade está temporariamente interditada para visitação.
Oficinas de Planejamento Participativo
Durante a elaboração do plano de manejo ocorreram duas oficinas de planejamento com a participação de especialistas, moradores locais, representantes da comunidade e organizações relevantes, sendo um processo interativo e colaborativo para desenvolver o instrumento. O objetivo principal das oficinas foi o de garantir um documento abrangente e que represente os interesses e necessidades de todas as partes envolvidas, promovendo a conservação da área e bem-estar das comunidades locais.
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).
A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.
Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.
“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.
Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.
A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.
Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.
“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.
Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.
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