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Barranco convoca Unemat e Seduc para explicar exclusão de estudantes do Conselho de Educação

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (19), o Requerimento nº 137/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando a reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Vera Maquéa, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Gelson Menegatti Filho, e o secretário de Estado de Educação (SEDUC), Alan Porto, para prestarem explicações sobre a absurda tentativa de silenciar e deslegitimar a voz dos estudantes no Conselho Estadual de Educação. A reunião está marcada para o dia 1º de abril de 2025, às 16h, na Sala de Reuniões das Comissões da ALMT.

A manobra articulada pelo CEE, com o apoio da Unemat e da Seduc, retirou a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) dos segmentos que representam os estudantes do ensino superior e da educação básica. “Essa exclusão não é apenas uma afronta à autonomia estudantil, mas um golpe deliberado para esvaziar a representatividade democrática dos estudantes dentro do conselho, substituindo entidades históricas por órgãos alinhados ao governo”, disse Barranco.

A convocação da Unemat e da Seduc para a reunião da Comissão de Educação reflete a necessidade de esclarecimentos urgentes sobre os critérios adotados para essa exclusão arbitrária. Tanto a UNEMAT quanto a SEDUC já possuem representação garantida no CEE em seus respectivos segmentos, o que torna ainda mais evidente a intenção de aparelhamento ao se autoproclamarem representantes estudantis. Ao acumular indevidamente essas vagas, ambas as instituições eliminam a independência do movimento estudantil e impedem que os próprios estudantes escolham seus representantes legítimos.

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Barranco também protocolou um segundo requerimento no mesmo dia, exigindo que a reitora da UNEMAT informe se acatará a decisão das representações estudantis da própria instituição, que rejeitam categoricamente essa tentativa de usurpação. “A exclusão das entidades estudantis do CEE é um ataque frontal contra a pluralidade e a democracia. Isso é uma devassidão e absurdo sem tamanho”, disse Barranco.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a presença de estudantes em conselhos de educação contribui para a formulação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade do ensino. Estados que garantem essa participação apresentam índices mais elevados de aprovação e menor evasão escolar. Nesse contexto, a exclusão da UNE e da UBES levanta questionamentos sobre os impactos dessa mudança para a educação no estado.

Barranco não poupou críticas à decisão, apontando que a manobra da Seduc e da Unemat é uma tentativa descarada de controlar o movimento estudantil e calar sua voz. “Estamos falando de uma entidade com 87 anos de história, que tem defendido os interesses estudantis em todo o território nacional. A UNE foi e é protagonista na luta pela soberania nacional, construindo polos de luta e resistência em defesa de um projeto de educação popular, que se alinha aos interesses e anseios da sociedade”, afirmou.

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Ele também denunciou a incoerência da Unemat e da Secretaria de Estado de Educação, que já possuem representação formal no CEE e, agora, se auto intitulam representantes estudantis para garantir uma posição de domínio absoluto no órgão. “Não faz sentido acumular também a vaga das representações estudantis, exceto se o motivo for outro: interferir na autonomia do movimento estudantil, que é plural e representa não apenas estudantes das instituições públicas, mas também das instituições privadas”, disparou Barranco.

A situação se agrava ainda mais no caso da representação dos estudantes da educação básica, já que a Seduc mplesmente inventou uma “Secretaria de Grêmios” para tomar o lugar da UBES no Conselho Estadual de Educação. “Essa é mais uma ação, dentre tantas outras da Seduc, que beiram o autoritarismo, eliminando qualquer resquício de independência dos estudantes secundaristas”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Representantes da ALMT destacam avanços da comunicação pública e expansão da Rede Legislativa em MT

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A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no encontro nacional Rede Legislativa de Rádio e TV 2026: De Olho no Futuro, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reforçou o protagonismo do estado no fortalecimento da comunicação pública legislativa. O evento reuniu representantes de assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país para discutir modernização tecnológica, integração de conteúdos e ampliação da cobertura das emissoras legislativas.

Os resultados do encontro foram tema do programa Painel, da Rádio Assembleia FM, nesta segunda-feira (15), com a participação do superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e do gerente da Rádio Assembleia, Eduardo Ferreira. Durante a entrevista para os jornalistas Bruno Pini e Aline Ferreira, eles destacaram os avanços da comunicação legislativa mato-grossense e as articulações para ampliar a presença da Rede Legislativa nos municípios.

Segundo Jaime Neto, o principal foco do encontro deste ano foi a expansão dos canais legislativos por meio do programa Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à interiorização do sinal digital das emissoras públicas.

“Mato Grosso já foi contemplado na primeira etapa de expansão da TV Assembleia em 45 municípios. Agora, o trabalho está concentrado na ampliação da Rede Legislativa por meio de parcerias com as câmaras municipais, fortalecendo a comunicação pública e levando informação de qualidade para mais regiões do estado”, destacou.

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O superintendente explicou que a estratégia envolve a adesão dos legislativos municipais à Rede Legislativa. A partir da assinatura dos termos de cooperação técnica, as câmaras passam a integrar o sistema e recebem apoio para implantação da estrutura necessária à transmissão digital.

“A pedido da Câmara dos Deputados, fizemos um trabalho de articulação junto às câmaras municipais para integrarem a Rede Legislativa. Com a assinatura, as câmaras municipais ganham um canal aberto digital, como aconteceu em Sapezal, que já está no ar a TV Câmara Sapezal, canal 10.3. Temos a responsabilidade de fortalecer as emissoras legislativas e ampliar o acesso da população às informações do poder público”, afirmou Jaime Neto.

Atualmente, as câmaras municipais de Tangará da Serra, Sorriso, Sinop, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Juína e Cáceres já assinaram os termos de cooperação e aguardam as próximas etapas de vistoria e instalação dos equipamentos. Alta Floresta também iniciou os preparativos para aderir ao programa.

Jaime Neto ressaltou ainda que Rondonópolis já possui estrutura pronta para operar o sistema e que outras cidades avançam no processo de implantação.

“Rondonópolis já tem a estrutura concluída e inaugurada recentemente. Agora, mais sete municípios já assinaram o termo de cooperação e quatro deles estão em estágio bastante avançado, aguardando apenas a vistoria para implantação da central de transmissão. Esse trabalho de articulação está dando resultados e demonstra que as câmaras municipais compreenderam a importância do investimento na comunicação pública”, observou.

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Eduardo Ferreira avaliou que o intercâmbio de experiências mostrou o nível de desenvolvimento alcançado pela comunicação legislativa de Mato Grosso.

“Foi um encontro muito produtivo. Percebemos que estamos bastante avançados em relação a outras emissoras legislativas do país. O nível de investimento realizado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso faz diferença e nos permite apresentar propostas de integração e novos projetos para fortalecer a comunicação pública”, afirmou.

Entre as iniciativas apresentadas durante o evento, conforme Ferreira, está a proposta de criação de um Festival de Música em Rede, projeto que pretende valorizar artistas mato-grossenses e estimular a produção cultural por meio das emissoras legislativas.

Também destacaram a importância do apoio da Mesa Diretora da ALMT e da Secretaria de Comunicação, uma vez que a expectativa é de que novos municípios passem a integrar a Rede Legislativa nos próximos anos, ampliando o alcance da comunicação pública e fortalecendo a transparência das atividades parlamentares em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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