Os fornecedores do Governo de Mato Grosso passam a contar, a partir deste ano, com um calendário fixo de pagamentos. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.351, de 17 de fevereiro de 2025, e prevê que os repasses sejam realizados nos dias 5, 15 e 25 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em feriado ou fim de semana.
A criação do cronograma busca dar mais previsibilidade às empresas que prestam serviços ao Estado, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente. Além disso, o decreto reforça o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, alinhando as despesas ao fluxo de arrecadação.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), reforça que esse novo modelo de pagamentos contribui para maior transparência na execução orçamentária. Antes, os repasses eram feitos ao longo do mês, conforme disponibilidade de caixa, sem uma data fixa definida.
De acordo com a secretária-adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, a fixação de datas específicas para o pagamento das despesas também resultará em um aumento da receita proveniente de rendimentos de aplicações financeiras.
“Com um volume maior de recursos aplicados por períodos mais longos, o Estado conseguirá ampliar sua arrecadação com esses rendimentos. Essa medida reforça a sustentabilidade fiscal de Mato Grosso e contribui para a manutenção dos excelentes resultados já alcançados na gestão financeira estadual”, explicou.
O decreto estabelece critérios para a priorização dos pagamentos. Entre os primeiros compromissos a serem honrados estão as transferências constitucionais para os municípios e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), seguidas pelo repasse do duodécimo aos Poderes, pagamento de precatórios e dívidas públicas, folha de servidores e obrigações tributárias e previdenciárias.
Para garantir a saúde financeira do Estado, o decreto determina que as despesas correntes não podem ultrapassar 85% das receitas estaduais, respeitando as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A nova regra já está em vigor e se aplica a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.
A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.
A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.
Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.
Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.
“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.
A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.
Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.
Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.
“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.
O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.
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