POLÍTICA NACIONAL

Jovem Senador: live nesta segunda debate os 40 anos da redemocratização

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Para marcar as quatro décadas da redemocratização no Brasil, o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros promove nesta segunda-feira (17), às 19h, uma roda de conversa aberta ao público. O debate, intitulado 40 anos da Redemocratização Brasileira: caminhos percorridos, terá transmissão ao vivo pelo YouTube da TV Senado.

Com participação do historiador João Carlos Nara, o debate será mediado por Tadeu Sposito, gestor do Núcleo de Mídias Sociais da Secretaria de Comunicação Social do Senado. Haverá espaço para perguntas do público e a exibição de vídeos do jornalista Ricardo Kotscho — que cobriu a campanha Diretas Já e relatou o fim da ditadura militar — e do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar que atuou na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 na defesa dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

Para o chefe do Serviço Jovem Senador, George Cardim, a live é uma oportunidade para revisitar acontecimentos históricos e para apresentar aos mais jovens este período recente e rico para a consolidação do regime democrático no país.

 Segundo o IBGE, metade da população brasileira tem até 35 anos de idade e já nasceu podendo votar em quem quiser, expressar a sua opinião e ouvir a música que preferir. Muitos não sabem que estes direitos básicos garantidos na Constituição de 1988 foram conquistados com lutas e mobilizações sociais. É importante aprender com o passado para construir um futuro melhor  ressalta.

Para o historiador João Carlos Nara, é essencial discutir os caminhos da democracia. Ele afirma que, em tempos de polarização, quem compreende a jornada dos últimos 40 anos pode ajudar a escrever os próximos capítulos com mais sabedoria e responsabilidade, cultivando o diálogo como ferramenta de construção do futuro que queremos para nosso país”. 

Os espectadores terão acesso gratuito a certificado de participação, que será disponibilizado em QR code durante a transmissão. Também terão acesso à versão em PDF do livro Explode um Novo Brasil: Diário da Campanha das Diretas, escrito por Kotscho e agora publicado pelo Conselho Editorial do Senado.

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O programa

O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros traz anualmente para Brasília estudantes do ensino médio de escolas públicas, um de cada estado e do Distrito Federal, selecionados por um concurso de redação, que neste ano tem como tema “Emergência Climática, pense no futuro, aja no presente”. As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril.

Os vencedores participam da Semana de Vivência Legislativa, no Senado, atuam como senadores de seus estados e apresentam sugestões legislativas que podem ser transformadas em projetos de lei. Em 2024, o programa teve a participação recorde de 170 mil alunos de mais de 4 mil escolas de todo o país.

Homenagem

A iniciativa faz parte das ações do Senado Federal para lembrar os 40 anos da Redemocratização do Brasil. Nesta terça (18), às 10h, uma sessão especial no Plenário do Senado vai homenagear a data. Durante a sessão, serão destacadas as trajetórias de Tancredo Neves e de José Sarney, respectivamente presidente e vice-presidente eleitos no Colégio Eleitoral, depois de 21 anos de ditadura militar, e que tiveram papéis de destaque na transição para o regime democrático. Tancredo Neves foi internado na véspera da posse e José Sarney assumiu a Presidência da República entre 1985 e 1990.

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A sessão marca também o lançamento da segunda edição do livro de Kotscho, Explode um Novo Brasil: Diário da Campanha das Diretas. Com prefácio de Ulysses Guimarães, a obra apresenta um relato da campanha Diretas Já, em 1984, mobilização nacional pela realização de eleições diretas para presidente da República depois de mais de duas décadas de ditadura militar. São reportagens, análises e bastidores dos principais comícios e articulações políticas da época. As manifestações pelas diretas foram fundamentais para o processo de redemocratização do Brasil, que se consolidou na Constituição de 1988.

Serviço 

Evento: Live 40 anos da Redemocratização Brasileira: caminhos percorridos
Data e horário: 17/3/2025, às 19h
Transmissão: Youtube da TV Senado 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionado cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

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Pessoas condenadas com sentença definitiva por crimes de violência contra a mulher passarão a integrar um banco nacional de dados compartilhado entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. O instrumento foi sancionado nesta quinta-feira (21) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Lei 15.409, de 2026, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O cadastro reunirá informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica e registro não autorizado da intimidade sexual. O nome da vítima permanecerá sob sigilo.  

O CNVM terá dados como nome completo, número de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço residencial e identificação do crime praticado. O sistema incorporará informações já existentes nos bancos de dados dos órgãos de segurança pública e ficará sob gestão do Poder Executivo federal, com compartilhamento entre as forças de segurança dos estados, do DF e da União.  

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O projeto que originou a nova lei (PL 1.099/2024) foi aprovado pelo Senado em abril. A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu a medida como forma de centralizar informações atualmente dispersas entre diferentes órgãos públicos e fortalecer políticas de prevenção e medidas protetivas. O texto original é da deputada Silvye Alves (União-GO). 

— O cadastro pode subsidiar políticas preventivas e promover o aprimoramento de medidas protetivas. Ao conferir visibilidade e organização às informações, o sistema contribui para maior efetividade na execução penal e no acompanhamento de condenados — afirmou Dorinha durante a análise da proposta no Senado. 

Veto parcial 

A Presidência da República vetou o artigo que previa a manutenção dos dados dos condenados no cadastro até três anos após o cumprimento da pena, nos casos em que a punição fosse inferior a esse período. Na mensagem de veto enviada ao Congresso (VET 25/2026), o governo argumenta que a medida violaria os princípios constitucionais da proporcionalidade e do devido processo legal ao permitir a permanência das informações para além do período de cumprimento da pena. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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