Mato Grosso

Câmeras do Vigia Mais MT levam a prisão de seis foragidos da Justiça durante o Carnaval

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Câmeras do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), levaram à prisão de seis pessoas com mandados de prisão abertos durante as ações do programa Tolerância Zero neste feriadão de Carnaval. As capturas dos foragidos ocorreram na região metropolitana de Cuiabá.

Conforme dados da Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), responsável pelo programa, quatro deles foram presos em Chapada dos Guimarães, um em Cuiabá e outro em Santo Antônio do Leverger. As câmeras possuem tecnologia de reconhecimento facial.

Dentre os presos, está um homem condenado por roubo. Outro era investigado por tráfico de drogas. As prisões ocorreram entre os dias 28 de fevereiro e 04 de março.

O comandante da Companhia de Polícia Militar de Chapada dos Guimarães, tenente coronel PM Douglas Catanante, destacou que as câmeras do Vigia Mais MT atuaram de forma preventiva e proporcionaram mais tranquilidade às pessoas que festejaram com segurança.

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“Essas câmeras nos auxiliam a identificar foragidos da Justiça, criminosos que circulam normalmente em meio às pessoas, mas que foram presos, evitando incidentes que poderiam vir a prejudicar a tranquilidade de um cidadão de bem”, afirmou.

As câmeras do programa Vigia Mais MT estão instaladas em pontos estratégicos e com maior aglomeração de pessoas. Os presos foram encaminhados às delegacias de polícia dos respectivos municípios para procedimentos legais.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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