Política MT

Sebastião Rezende pede esclarecimentos sobre demora para confecção de Carteira do Autista

Publicado em

24 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Autor da lei que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso, o deputado estadual Sebastião Rezende (União) apresentou um Requerimento (nº 83/25), na sessão do dia 19, encaminhado ao governador do estado, Mauro Mendes (União), e à secretária estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Grasielle Bugalho, questionando problemas verificados na emissão do documento. A propositura foi feita por conta de inúmeras reclamações recebidas sobre a demora na confecção da Carteira do Autista, documento essencial para a garantia dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Requerimento, o parlamentar pede informações sobre diversos problemas verificados para a produção do referido documento, como o prazo médio atual para a sua confecção; as razões para a demora na sua elaboração, considerando que há casos em que o prazo de espera tem ultrapassado seis meses; as medidas que estão sendo tomadas para reduzir esse tempo e garantir maior celeridade no atendimento às pessoas com autismo; e sobre a previsão para a adoção de um novo fluxo ou de um sistema que otimize a emissão da carteira.

O documento também questiona a interpretação oficial da Secretaria sobre a Lei Estadual nº 10.997/2019, que estabelece que o relatório médico deve ser firmado por um especialista em Neurologia ou Psiquiatria. A dúvida é, se médicos com especialização nessas áreas, mas não necessariamente com título de neurologista ou psiquiatra, também podem emitir o laudo, conforme o estabelecido no dispositivo legal.

Segundo Rezende, o prolongado tempo de espera pelo documento compromete o acesso a benefícios e atendimentos prioritários previstos em lei, afetando diretamente a qualidade de vida das famílias envolvidas. Nesse contexto, informa que recebeu, em seu gabinete, cobranças vindas, por exemplo, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, através do vereador Esdras Moraes, do vereador Alexandre, de Guarantã do Norte, do vereador Ezequiel, de Campos de Júlio, além de várias outras lideranças que trabalham essa causa no Estado.

“Ademais, importante mencionar que toda essa situação acerca da expressiva demora na confecção da Carteira de Identificação do Autista tem gerado grande preocupação e transtornos às famílias que necessitam do documento para garantir direitos fundamentais aos seus filhos e dependentes”, assevera o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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