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Comissão pede que Mesa Diretora ingresse com ação contra cobrança retroativa de ICMS pela Energisa

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Na primeira reunião ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 12 projetos de lei e se manifestou contrária à cobrança retroativa de ICMS sobre a energia solar feita pela concessionária de energia elétrica Energisa a cerca de 30 mil clientes em todo o estado.

O presidente da comissão e advogado, deputado Faissal Calil (Cidadania), encaminhou memorando solicitando que a Mesa Diretora da ALMT tome providências para o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o intuito de impedir que a concessionária continue cobrando débitos referentes ao período de 2017 a 2021 de consumidores que investiram na geração de energia limpa.

O parlamentar afirmou que a cobrança já foi considerada inconstitucional pelo TJMT, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1018481-79.2021.8.11.0000, no entanto a concessionária persiste em efetuar a taxação.

“A nossa intenção é ingressar com uma ação coletiva para impedir essa inconstitucionalidade praticada pela Energisa, evitando um abarrotamento do judiciário com mais de 30 mil ações de consumidores de energia solar aqui no estado de Mato Grosso. Sabemos da dificuldade de encontrar na legislação um remédio para impedir a cobrança do imposto de forma coletiva, mas nós estudamos e verificamos que foi aprovada no ano passado, em âmbito estadual, a instituição da ADPF, e que a Mesa Diretora é uma das partes legítimas para ingressar com essa ação de forma que abranja todos os consumidores”, explicou.

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Faissal disse ainda que “o Parlamento Estadual não irá admitir a existência de lobby sobre a energia solar”.

“Não vamos admitir que grandes geradores de energia acabem com essa geração que favorece o pequeno, que possibilita a pessoa a gerar e consumir a própria energia”, acrescentou.

O vice-presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), e o deputado Júlio Campos (União Brasil), que também participou da reunião, apoiaram a sugestão feita pelo presidente.

Na condição de 1º vice-presidente da Casa de Leis, Júlio Campos reforçou a importância de incentivar a utilização de energia limpa e informou que a Mesa Diretora terá como prioridade a construção de uma Central de Abastecimento de Energia Solar para o Poder Legislativo.

“O estado tem um potencial imenso para a energia solar. Eu acredito que tem um lobby pesado que justifica essa política de maldade e a falta de interesse de implantar uma política a favor da energia solar em Mato Grosso, e cabe a nós, como representantes do povo, acabarmos com isso e incentivarmos investimentos nessa forma de energia”, frisou.

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Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a 12 projetos de lei. São eles: 127/2023, 601/2023, 2162/2023, 2233/2023, 1389/2024, 1643/2024, 1668/2024, 1708/2024, 1764/2024, 1784/2024, 1804/2024 e 1838/2024. O deputado Valdir Barranco pediu vistas do PL 1140/2024.

Além dos já citados, participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD).

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta e Gisela intensificam mobilizações e miram força eleitoral da Baixada Cuiabana

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A campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos) e Gisela Simona (União) entrou em uma nova etapa de mobilização na Baixada Cuiabana, com os dois candidatos intensificando a presença conjunta ou em ações concomitantes em toda região. Alternando caminhadas, bandeiraços e adesivaços com reuniões e conversas com lideranças políticas e comunitárias.

Um movimento mais forte nesta reta final de ampliar a aproximação com Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e outras cidades vizinhas onde estão concentrados os maiores colégios eleitorais e onde a disputa pelo voto costuma ser marcada pela forte presença das lideranças municipais e representantes de bairros. Desta forma, ampliando o diálogo político.

Aliás, é justamente nesse território que Gisela vem ampliando sua presença, agora não só como uma liderança política da capital, mas como candidata a vice-governadora e integrante de uma chapa que precisa apresentar uma visão de Estado para além dos limites de cada município.

E, claro, a presença com Pivetta ajuda a dar outra dimensão à disputa, pois o governador carrega uma trajetória fortemente associada à gestão pública, aos investimentos e à articulação com o interior. Enquanto Gisela chega à chapa trazendo uma experiência construída na defesa do consumidor, nas políticas para mulheres, no serviço público e, mais recentemente, no Congresso Nacional.

Assim, a campanha ganha complementaridade entre dois grandes perfis que precisam redimensionar demandas que precisam ser incorporadas a uma nova agenda de governo. Para que a escuta não termine no palanque, mas ajude a organizar prioridades para uma eventual segunda gestão.

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Para Gisela, campanha também é momento de ouvir. “Quando caminhamos pelas ruas, conversamos com as pessoas e nos reunimos com as lideranças, conseguimos enxergar aquilo que muitas vezes não aparece nas estatísticas. É essa escuta que nos permite compreender as diferenças entre os municípios e pensar políticas públicas que façam sentido para quem vive em cada região”.

A candidata tem aproveitado a agenda de mobilização para ampliar também a discussão sobre temas que deverão ocupar espaço na campanha majoritária. Em entrevistas recentes, a segurança pública apareceu entre as questões mais abordadas por Gisela, especialmente diante do avanço das facções criminosas e da necessidade de fortalecer a capacidade do Estado de enfrentar organizações cada vez mais estruturadas.

Ao defender os investimentos realizados pela atual gestão, Gisela destacou a modernização das forças de segurança, a aquisição de equipamentos, armamentos, viaturas e tecnologias e o fortalecimento do trabalho de inteligência. Também citou as recentes convocações para a Polícia Militar. Em maio, foram autorizadas 430 convocações, sendo 400 soldados e 30 oficiais. Em julho, outros 220 soldados aprovados no concurso foram chamados, zerando a fila de soldados daquele certame.

“Reconhecemos a legitimidade das reivindicações relacionadas à defasagem do efetivo policial. Essa é uma questão que precisa ser avaliada considerando a necessidade de cada região e a capacidade financeira do Estado. Mas segurança pública hoje não se faz apenas com aumento de efetivo. É preciso investir em inteligência, tecnologia, integração das forças e capacidade de resposta ao crime organizado. E isto as forças de segurança do Estado têm feito”, afirma.

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A violência contra a mulher também permanece entre os temas levados por Gisela para as conversas durante a campanha. Ela defende a combinação de repressão, atendimento e prevenção, com ampliação da estrutura especializada e utilização de ferramentas digitais para garantir atendimento rápido às vítimas enquanto a rede presencial não consegue chegar a todas as regiões.

“Não podemos esperar a tragédia acontecer para depois agir. A prevenção precisa estar dentro da política pública, na educação, na informação, na rede de proteção e na capacidade de atendimento. Onde ainda não existe uma estrutura presencial funcionando 24 horas, precisamos utilizar as ferramentas que já temos para garantir que essa mulher não fique sem resposta”, afirma.

Assim, a maratona de Pivetta e Gisela têm mostrado que esta é uma relação que combina experiência de gestão com capacidade de diálogo. Onde o governador busca consolidar a confiança construída com os municípios e a candidata a vice amplia cada vez mais a sua presença justamente onde sua trajetória política e social pode produzir maior identificação.

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