Mato Grosso

Prazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional encerra em 30 de abril

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025. No total, 3.635 empresas apresentaram alguma pendência ou irregularidade junto ao fisco estadual no momento da solicitação de enquadramento no regime tributário simplificado.

Agora, esses contribuintes podem ingressar com um recurso por meio de processo eletrônico, contestando o indeferimento e comprovando sua regularidade até o dia 30 de abril, para evitar ficar fora do Simples Nacional neste ano.

Para as empresas que possuem inscrição estadual, o Termo de Indeferimento pode ser acessado em ambiente restrito, com login e senha do contador responsável. Já para aquelas sem inscrição estadual, a Sefaz disponibilizou um documento no site contendo a lista de CNPJs das empresas que apresentaram alguma irregularidade.

O recurso deve ser formalizado pelo Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process), utilizando o modelo de requerimento “Simples Nacional – Impugnação de Indeferimento da Opção no Regime”, disponível no site da Sefaz.

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No momento da formalização, o contribuinte deve anexar toda a documentação comprobatória de que a pendência indicada no Termo de Indeferimento foi regularizada até 31 de janeiro de 2025, conforme estabelecido pela Portaria nº 246/2024 (publicada no Diário Oficial de 30 de dezembro de 2024). Esse prazo foi definido para que as empresas que optaram pelo Simples Nacional tivessem tempo hábil para resolver possíveis débitos ou irregularidades cadastrais.

A Sefaz reforça a importância de os contribuintes analisarem sua situação e providenciarem a documentação necessária dentro do prazo. Caso o recurso não seja apresentado ou seja negado, o indeferimento será definitivo, impedindo o enquadramento da empresa no Simples Nacional. Já se o pedido for deferido, a adesão ao regime será efetivada com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil localiza corpo de vítima e prende autores de execução em Sorriso

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A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu, nesta quarta-feira (29.4), um homicídio e ocultação de cadáver de David Fernandes de Sousa, de 21 anos, com a identificação e prisão de três envolvidos nos crimes, em Sorriso. A morte da vítima está relacionada à possível rixa entre facções criminosas.

As investigações da Delegacia de Sorriso apontaram que os três criminosos eram amigos da vítima e passaram a desconfiar que o amigo pertencia a uma facção rival, fato que teria motivado o crime. Eles responderão pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e organização criminosa.

Com o esclarecimento do crime, Sorriso apresenta índice de 100% dos homicídios elucidados, com a identificação e a prisão dos autores no município.

David Fernandes de Sousa era considerado desaparecido desde o dia 5 de abril, quando sua mãe procurou a Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. Segundo informações, há 15 dias, o jovem estava dividindo aluguel com um amigo e, após esse período, não teve mais notícias.

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Com base nas informações repassadas, os policiais da Delegacia de Sorriso iniciaram as investigações e conseguiram identificar um dos suspeitos, de 22 anos, integrante de facção criminosa, com envolvimento no desaparecimento e morte de David.

Em continuidade às diligências, os policiais conseguiram localizar e prender o suspeito, que confessou a participação no homicídio e na ocultação de cadáver do jovem, bem como revelou a localização do corpo e o envolvimento de outros integrantes no grupo.

Com a possível localização do corpo, os policiais foram até o local e, após escavarem, conseguiram encontrar o corpo enterrado em uma cova rasa, em uma região de mata do município.

Os outros dois suspeitos já haviam sido presos na semana passada por envolvimento com tráfico de drogas. Os três suspeitos foram autuados em flagrante por ocultação de cadáver e organização criminosa e responderão, em inquérito policial, pelo homicídio.

Segundo o delegado Bruno França, responsável pelas investigações, os suspeitos eram amigos da vítima, porém, após desconfiarem que ele integrava uma facção criminosa rival, decidiram executá-lo.

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“A vítima foi morta estrangulada com o cadarço do próprio sapato e, posteriormente, teve o corpo ocultado, em uma evidente situação de rixa entre grupos criminosos”, disse o delegado.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos no crime.

Fonte: Governo MT – MT

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