Tramita na Comissão de Agricultura (CRA) projeto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca. O PL 4,789/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa modernizar a legislação, promover a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros, além de impulsionar a sustentabilidade da atividade no Brasil. 

— A principal motivação para a criação do projeto foi a necessidade de atualizar e modernizar a legislação pesqueira brasileira, que se encontrava defasada e com lacunas. A Lei da Pesca não contempla diversos aspectos importantes da atividade pesqueira, como a pesca esportiva e a pesca amadora, além de não abordar temas como a inclusão social e a proteção ambiental de forma abrangente — afirma Alessandro. 

De acordo com o senador, a nova política busca garantir a preservação dos recursos pesqueiros, estimular a pesca sustentável, eliminar a pesca ilegal e promover o desenvolvimento socioeconômico das comunidades pesqueiras. O projeto define termos técnicos como abordagem ecossistêmica, pesca sustentável, estoque sobrepescado e comunidades tradicionais pesqueiras. Tudo isso baseado em princípios como conservação dos recursos, responsabilidade dos usuários, precaução na exploração, gestão democrática e proteção dos trabalhadores da pesca. 

Outro ponto importante do texto é o estabelecimento de diretrizes para a gestão da pesca, inclusive com a adoção de medidas de conservação, redução da poluição, prevenção da sobrepesca, segurança alimentar e consulta às comunidades tradicionais. O projeto classifica a pesca em comercial (artesanal e industrial), de subsistência, científica, didática e amadora, com regulamentações específicas para cada uma dessas modalidades. 

Fiscalização e sustentabilidade 

A proposta também prevê a criação de planos de ordenamento pesqueiro para cada região, com foco na sustentabilidade da atividade, e institui instrumentos de gestão como o Registro Geral de Pesca, a Autorização de Pesca, as cotas de pesca e o sistema de rastreabilidade dos produtos. 

O texto do senador endurece as regras de fiscalização, com a previsão de sanções mais rigorosas para a pesca ilegal e o não cumprimento das normas. Alessandro ainda dedica um capítulo específico à pesca artesanal, com medidas de apoio e incentivo que reconhecem a importância social, econômica e cultural da modalidade. 

A abordagem ecossistêmica na gestão da pesca é enfatizada na proposta ao levar em consideração as interações entre os componentes dos ecossistemas aquáticos e as atividades humanas. No projeto, a pesca sustentável é definida como aquela que garante a perenidade dos recursos pesqueiros e dos processos ecológicos, com a manutenção da biodiversidade para obtenção de benefícios de forma socialmente justa e economicamente viável. 

As comunidades tradicionais pesqueiras também estão presentes no projeto do senador Alessandro, que reconhece a importância do grupo ao dedicar um capítulo específico a elas. O texto busca garantir a proteção dos territórios, o acesso aos recursos, o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e a participação nas decisões sobre a gestão da pesca, conforme ele explica. 

— A matéria é de extrema importância para o Brasil, pois propõe uma Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, que visa a garantir a exploração sustentável dos recursos pesqueiros, com a inclusão social e a proteção ambiental. O projeto busca conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos ecossistemas aquáticos, o que beneficia pescadores, comunidades e o país como um todo — argumenta. 

Futuro 

A proposta foi elaborada a partir de ampla mobilização nacional do setor pesqueiro, com a participação de pescadores artesanais e industriais, representantes do governo, pesquisadores e membros da sociedade civil. O processo de elaboração do projeto de lei incluiu consultas públicas, debates e discussões, com o objetivo de ouvir as diferentes vozes e construir um consenso em torno da nova política. 

— A construção do texto se deu a partir de ampla mobilização nacional do setor pesqueiro, com a participação de pescadores artesanais e industriais, representantes do governo, pesquisadores e membros da sociedade civil. Essa articulação inédita entre diferentes atores garantiu a representatividade das diversas demandas e a construção de um projeto que atenda aos interesses de todos os envolvidos — pondera Alessandro. 

O prazo para apresentação de emendas ao projeto está aberto até sexta-feira (7). A expectativa do senador é de que a nova legislação represente avanços importantes para a sustentabilidade da pesca no Brasil, com benefícios para o meio ambiente, para as comunidades pesqueiras e para a economia do país. 

— Teremos um ano de muito trabalho para que essa proposta seja aprovada aqui no Senado e também na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado