CONFIDENCIAIS

Governo impõe sigilo sobre pesquisas encomendadas sob Lula

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter confidenciais as pesquisas de opinião realizadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023. Entretanto, autorizou a divulgação dos resultados dos levantamentos feitos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A reportagem é da Folha de SP.

Em um parecer apresentado em novembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) aceitou o argumento da Secom, liderada pelo então ministro Paulo Pimenta, de que os dados atuais são “documentos preparatórios” e, por isso, não podem ser tornados públicos no momento.

Segundo a secretaria, a divulgação antecipada poderia “resultar em pressões externas ou na manipulação da opinião pública”, comprometendo iniciativas governamentais em curso.

A CGU indicou, porém, que as pesquisas da gestão Lula poderão ser divulgadas ao final do mandato ou após a implementação das políticas públicas relacionadas a cada levantamento.

Por outro lado, as pesquisas realizadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, terão publicidade. Essa decisão representa uma mudança de postura da CGU, que em junho havia concordado em manter sigilosos todos os estudos, independentemente do período em que foram realizados.

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De acordo com a Secom, entre 2022 e 2024, foram realizados 33 levantamentos por meio do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (Ipri), pertencente à empresa FSB. O contrato, iniciado em 2022, custou R$ 13 milhões no total, sendo que o último trabalho foi concluído em abril de 2024.

Durante a gestão Bolsonaro, as pesquisas abordaram temas como Auxílio Brasil, conjuntura nacional, juventude e programas sociais. Também foram realizadas sete sondagens semanais por telefone, com o último levantamento finalizado em dezembro de 2022, após a eleição presidencial.

Já na administração Lula, os levantamentos custaram R$ 9,8 milhões, com dois deles, relacionados às marcas de 100 dias e de 1 ano de governo, sendo os mais caros, ao custo de R$ 2,1 milhões cada. Outros estudos abordaram assuntos como “perfil da classe média brasileira”, “endividamento da população” e “conflito no Oriente Médio”.

A Secom informou à Folha de S.Paulo que precisaria de 90 dias para avaliar os materiais relacionados às pesquisas da gestão Bolsonaro, solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

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A CGU e a Secom não se pronunciaram aos questionamentos da Folha de SP sobre a decisão de manter os dados do governo Lula em sigilo.

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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