Agronegócio

Novas regras do MEI impactam agricultores e produtores rurais

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O regime do Microempreendedor Individual (MEI) passou por mudanças importantes agora em 2025, afetando diretamente agricultores familiares, pequenos produtores rurais e outros empreendedores ligados ao agronegócio.

Entre as principais novidades estão o aumento do limite de faturamento, o reajuste das contribuições mensais e a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, mudanças que exigirão adaptação por parte do setor.

A elevação do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil é especialmente relevante para o produtor rural. A nova regra permitirá que pequenos agricultores expandam suas operações, comercializem mais produtos e se formalizem sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos, como o de Microempresa (ME). O novo limite representa um faturamento médio mensal de R$ 10.830, mais adequado à realidade econômica de quem lida com sazonalidade e picos de produção.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a contribuição mensal também foi ajustada. Os agricultores que optam pelo MEI pagarão R$ 76,90 no caso de atividades de comércio e indústria, R$ 80,90 para prestação de serviços, e R$ 81,90 para atividades mistas. Para caminhoneiros que transportam produtos agrícolas, o valor será de 12% do salário mínimo, totalizando R$ 182,16.

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A obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), válida a partir de 1º de abril, será outro ponto de atenção para os produtores rurais. A emissão exigirá a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) específico para o MEI, marcando um passo importante na formalização das atividades agrícolas.

Essa mudança permitirá maior controle fiscal e transparência nas transações, beneficiando tanto produtores quanto compradores, mas também demandará ajustes técnicos, como o uso de sistemas eletrônicos para emissão.

Outro destaque é a necessidade de regularidade fiscal para evitar problemas como multas ou exclusão do regime. A atualização do Guia DAS, a Declaração Anual e o acompanhamento do faturamento são essenciais, especialmente para quem deseja garantir acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e outras vantagens proporcionadas pela formalização.

Essas mudanças representam um desafio para o pequeno produtor rural, mas também trazem oportunidades. O aumento do limite de faturamento permitirá maior comercialização de produtos em feiras, cooperativas e mercados locais, enquanto a formalização reforça a posição do agricultor no mercado. O produtor que se adequar às novas regras poderá ampliar sua atuação de forma sustentável e competitiva, consolidando sua importância no agronegócio brasileiro.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Maio começa com chuva irregular, calor persistente e risco de geadas

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O mês de maio começa com padrão climático mais instável no País, marcado por chuvas mal distribuídas, temperaturas acima da média na largada e possibilidade de frio mais intenso a partir da segunda semana. A tendência, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), é de precipitação abaixo da média em grande parte do Centro-Sul e volumes mais elevados concentrados em áreas específicas do Norte e do Sul, cenário que já começa a influenciar decisões no campo.

A configuração ocorre em um momento de transição climática. As condições ainda são de neutralidade, mas há aumento relevante na probabilidade de formação do El Niño. Segundo a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), a chance de desenvolvimento do fenômeno chega a 61% entre maio e julho e pode alcançar até 90% no segundo semestre, o que tende a reforçar a irregularidade das chuvas no Brasil.

Na prática, o início do mês será de calor persistente em boa parte do País, especialmente no Centro-Oeste e no interior do Sudeste, com redução gradual das temperaturas a partir da segunda semana. Modelos meteorológicos indicam a entrada de massas de ar frio a partir do dia 7, com potencial para provocar queda acentuada nos termômetros e formação de geadas, sobretudo no Sul e em áreas do Sudeste e Centro-Oeste.

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No Sul, a previsão do Inmet aponta chuvas acima da média no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o que pode atrasar o plantio do trigo, enquanto o Paraná tende a registrar volumes menores. O frio ganha força ao longo do mês, elevando o risco de geadas em áreas produtoras.

No Sudeste e no Centro-Oeste, a tendência é de tempo mais seco e temperaturas elevadas na primeira metade de maio, condição favorável para o avanço da colheita de culturas como cana-de-açúcar, café e laranja, mas que preocupa no caso do milho segunda safra, especialmente pela falta de umidade no solo.

No Norte e no Nordeste, a chuva tende a se concentrar em faixas específicas influenciadas pela Zona de Convergência Intertropical (Zona de Convergência Intertropical – ZCIT), principalmente entre o litoral do Rio Grande do Norte e o Amapá. Nas demais áreas, a previsão é de precipitação abaixo da média, o que pode afetar o desenvolvimento de lavouras, especialmente de milho.

Outro ponto de atenção é a possibilidade de friagem na Região Norte a partir de meados do mês, fenômeno típico provocado pela entrada de ar frio do Centro-Sul, com impacto em estados como Acre, Rondônia e sul do Amazonas.

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Para o campo, o cenário de maio reforça um padrão cada vez mais recorrente: maior variabilidade climática e janelas mais curtas para tomada de decisão. A irregularidade das chuvas e as mudanças bruscas de temperatura exigem monitoramento constante e ajustes rápidos no manejo, principalmente em culturas sensíveis à umidade e ao frio.

Fonte: Pensar Agro

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