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Audiência Pública debate hemodiálise e defasagem em repasses do SUS

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã de hoje (5), audiência pública para debater as Doenças Socialmente Transmissíveis (DSTs): hanseníase, tuberculose, IST/HIV/AIDS, malária. Um dos pontos do debate foi direcionado para a defasagem financeira do repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em tratamento de hemodiálise, que hoje, gira em torno de 53% em relação aos valores cobrados.

A iniciativa foi da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT e teve como objetivo conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre os temas elencados acima. Também foi discutido, como estão os atendimentos médicos nos hospitais estruturados nos polos de saúde do estado.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as clínicas de nefrologia, em relação às demandas dos procedimentos, estão defasados. Hoje, segundo ele, são mais de três mil pacientes atendidos em 11 clínicas, localizadas em oito municípios mato-grossenses. O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde.

“Apenas oito municípios divididos nesse território de quase um milhão de quilômetros quadrados, oferecem tratamento de hemodiálise, e todo custeio é financiado pelo SUS. A reivindicação que a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e clínicas de hemodiálise tem é que o Estado assuma a responsabilidade de cofinanciamento do tratamento”, disse Cabral.

“Atualmente, a diária da hemodiálise custeada pelo Ministério da Saúde é de R$ 240,00 e a SBN tem um estudo de que esse valor deveria ser em torno de R$ 310,00. Queremos que o estado cofinancie e participe custeando essa parte, para que elas possam expandir a oferta de serviço evitando essa dificuldade”, reforça o deputado.

Foto: Helder Faria

A secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Bardi, disse que o estado reconhece que os valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) estão defasados. Segundo ela, a grande parte dos procedimentos segue valor estabelecido em 2008 e aguarda o relatório da Comissão de Saúde para encaminhar a equipe técnica da pasta para análise final.

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“O Estado precisa saber qual o valor necessário para depois fazermos um estudo e levar os índices até ao governador (Mauro Mendes). São situações que a Secretaria de Saúde de Estado precisa receber o valor único para que a equipe possa fazer essa análise e dar um parecer final. O governo está aberto para discutir todas as situações e chegar a um resultado positivo”, revelou ela.

O deputado Dr. João (MDB), também entende que há defasagem de valores nacional, onde a tabela do SUS para hemodiálise é muito ruim e ultrapassada.

“Tivemos um aumento muito pequeno e que não dá para cobrir recursos da hemodiálise, como material que usamos que é dolarizado, e com isso, não conseguimos fechar a folha de pagamento e nem comprar os insumos devidos para mantermos um serviço de qualidade”, aponta ele.

De acordo com o parlamentar, vários estados brasileiros estão complementando essa tabela do SUS para tratamento de hemodiálise. “Queremos evitar em Mato Grosso o que está acontecendo em vários estados brasileiros, ou seja, estão fechando muitas clínicas de hemodiálise”, disse.

“Estamos tendo uma defasagem de 39% a 40% da tabela, que era de R$ 218,00 e está indo para R$ 240,00, mas que, deveria ser, realmente, em torno de R$ 310,00”, conta ele.

Segundo o parlamentar, o governo do estado tem conhecimento de causa e se manifestou favorável em ajudar, mas “precisa fazer um estudo minucioso sobre valores para poder cobrir essa diferença. Caso, não melhorarmos essa tabela vai se tornar um caos esse problema em Mato Grosso. Vamos fazer um encaminhamento com propostas para o Governo do Estado, e aguardar a resposta em breve”, explanou Dr. João.

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O consultor privado de saúde, Fábio Lago fez um panorama da situação atual de como se encontram os serviços de hemodiálises no Estado. “As hemodiálises precisam ser executadas em serviços que necessitam estar devidamente habilitados no Ministério da Saúde”, falou ele.

“Atualmente temos doze clínicas no estado habilitadas que prestam serviços do SUS”, esclareceu. Lago demonstrou ainda o que o Ministério financia e o que o Estado necessita de custo real para execução dos atendimentos.

O presidente da Sociedade Brasileira e Nefrologia, Luis Guilherme Baqui afirmou que a entidade está discutindo há vários anos esse impasse de valores pelo financiamento.

“Mato Grosso tem profissionais capacitados para atuar e atender a população nessa área. O SUS está defasado em valores neste setor há muito tempo, sendo que, a última adequação de valores foi há cinco anos atrás. Não conseguimos mais trabalhar com subfinanciamento, com isso, vários estados e municípios estão cofinanciando, porque o único recurso da hemodiálise no Brasil é federal”, contou ele.

A secretária de Saúde do município de Diamantino, Marinese Araújo Meira revelou que a cada dia que passa cresce o número de pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise.

“Em Diamantino, estamos vivendo essa situação e temos que trazer os pacientes diariamente para tratamento em Cuiabá. É um sofrimento muito grande para essas pessoas e o município tem um custo altíssimo, porque eles necessitam vir três vezes por semana para Cuiabá, com disponibilidade de carros. Trata-se de uma situação que não depende apenas do município, mas sim, da Secretaria de Estado e do Ministério da Saúde”, destaca ela.

“Municípios menores, com o Diamantino, sofrem muito porque não tem questão financeira para dispor das clínicas e dependem governo do estado e da União. Gastamos somente com transporte dos pacientes o equivalente a R$ 280 mil anuais”, lembrou.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso 278 anos: Assembleia Legislativa fortalece a voz dos municípios

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Com 142 municípios e realidades distintas entre o Pantanal, Araguaia, Baixada Cuiabana, Nortão, Oeste e polos agrícolas em expansão, Mato Grosso completa 278 anos neste sábado (9), consolidando uma trajetória marcada pela diversidade econômica, cultural e territorial. A data consta na Lei 8.007/2003, que institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride estadual de grande importância para o estado.

Nesse cenário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel fundamental como elo entre as demandas da população e o poder público estadual. Por meio da atuação parlamentar, reivindicações de prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e da sociedade civil chegam ao debate público e podem ser transformadas em políticas públicas por meio de indicações, requerimentos, audiências públicas, projetos de lei e emendas parlamentares.

O presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos), destacou que o Parlamento estadual atua diretamente na escuta e encaminhamento das necessidades dos municípios.

“O que a Assembleia mais faz é ouvir, propor e fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. São 278 anos da história de Mato Grosso e 190 anos da Assembleia Legislativa participando de forma intensa do desenvolvimento desse estado gigante e rico que tanto nos orgulha”, afirmou o presidente.

Segundo Russi, os desafios enfrentados pelos municípios são diversos e exigem uma atuação próxima do Legislativo. “As cidades enfrentam problemas de todos os tipos e de todas as formas. A gente precisa ter uma Assembleia sempre presente, próxima, atendendo e encaminhando os problemas da nossa população para que sejam solucionados”, ressaltou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, o “Maninho”, ex-prefeito de Colíder, reforçou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e os municípios na defesa das pautas municipalistas.

“A Assembleia Legislativa é uma parceira do municipalismo. É uma grande caixa de ressonância que recebe as demandas de todas as regiões do estado e ajuda os municípios a buscar soluções. Os prefeitos enfrentam hoje o desafio de fazer mais com menos recursos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte escolar e manutenção das estradas”, destacou.

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Segundo Maninho, entre as principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais estão o fortalecimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), recursos para manutenção das estradas vicinais, atualização dos repasses do transporte escolar e apoio às demandas da saúde pública.

“O município é onde as coisas acontecem no dia a dia. Por isso, essa união entre Assembleia, prefeitos e AMM é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense”, completou.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirmou que grande parte das demandas municipais depende do diálogo entre municípios, Estado e Legislativo, principalmente na área da saúde.

“Se houver união entre Estado e municípios, é possível melhorar muito mais a saúde da população. Cuiabá e Várzea Grande precisam caminhar juntas, porque é aqui que está concentrada a alta complexidade que atende todo Mato Grosso”, declarou.

Além da saúde, Dr. João destacou que infraestrutura e agricultura familiar estão entre os principais pedidos apresentados por prefeitos e vereadores ao Parlamento estadual.

“A agricultura familiar deu um salto importante nos últimos anos, mas ainda há muito a ser feito. Mato Grosso tem capacidade para produzir alimentos e garantir desenvolvimento para os municípios”, pontuou.

O parlamentar também deixou uma mensagem aos mato-grossenses pelos 278 anos do estado. “Mato Grosso continua crescendo e recebendo pessoas com carinho, hospitalidade e amor. É um estado pelo qual eu sou apaixonado”, afirmou.

História e diversidade Para o professor e historiador do Instituto Memória da ALMT, Edevamilton de Lima Oliveira, compreender os 278 anos de Mato Grosso passa necessariamente pela relação histórica entre Cuiabá e a formação territorial do estado.

“Primeiro veio Cuiabá. A antiga Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá surgiu antes mesmo da criação da Capitania de Mato Grosso. Esse território chegou a compreender áreas que hoje pertencem aos estados de Mato Grosso do Sul e Rondônia”, explicou.

Segundo ele, a diversidade regional do estado é resultado dos diferentes processos históricos de ocupação, colonização e exploração econômica.

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“Conseguimos compreender o atual Mato Grosso a partir dos movimentos históricos de colonização, da Marcha para o Oeste, das colonizadoras e também da exploração mineral. Muitos municípios nasceram da mineração do ouro e do diamante e hoje enfrentam novos desafios econômicos”, observou.

O historiador também ressaltou a importância da Assembleia Legislativa na organização administrativa do estado e no atendimento das demandas municipais.

“A Assembleia não está limitada ao espaço físico desta Casa. Os parlamentares têm responsabilidade com todos os 142 municípios, independentemente do tamanho ou da localização”, destacou.

Desafio das distâncias Com dimensões continentais, Mato Grosso enfrenta desafios históricos relacionados às distâncias e à integração regional. Conforme Edevamilton, aproximar os municípios mais distantes da capital e fortalecer a identidade mato-grossense ainda é uma missão permanente dos poderes públicos.

“Sentir a dor de quem mora em Guarantã do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Luciara, Ponte Branca ou Nova Bandeirantes não é tarefa fácil. A função desta Casa é justamente contribuir para amenizar esses impactos por meio da legislação e das políticas públicas para que todos municípios se desenvolvam”, afirmou.

O historiador lembrou ainda que muitos moradores de regiões de fronteira cultural acabam consumindo serviços e referências de outros estados, o que reforça a importância da atuação institucional no fortalecimento da identidade estadual.

“Mato Grosso talvez seja um dos estados mais diversos culturalmente do Brasil. Temos 46 povos indígenas, além de migrantes de todas as regiões do país. Essa diversidade é uma das maiores riquezas do estado”, concluiu.

LEI – A celebração dos 278 anos de Mato Grosso é oficialmente reconhecida pela Lei nº 8.007, de 26 de novembro de 2003, de autoria do então deputado estadual João Malheiros, sancionada durante o governo de Blairo Maggi. A legislação instituiu o aniversário do estado como efeméride estadual e definiu o dia 9 de maio como data oficial de comemoração da história, da cultura e do desenvolvimento mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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