Mato Grosso

Assista no YouTube: Precedentes Judiciais do Processo Penal Brasileiro é tema do Explicando Direito

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Já está no ar a 23ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma apresentação do advogado e professor universitário Pedro Henrique Marques sobre precedentes judiciais do Processo Penal Brasileiro.
 
“É o comum daqueles que aplicam a norma, aqui incluídos juízes, servidores públicos, promotores de justiça e advogados, acreditar que o que gera o precedente é o texto da ementa dos julgados dos tribunais. Sem muito esforço, é possível encontrar citações e excertos de ementas e acordos, atribuindo a esses trechos a qualidade de precedente judicial”, explicou o professor.
 
Segundo ele, também é importante consignar que por vezes duas ementas com redações similares poderão tratar sobre questões jurídicas diametralmente opostas. Na rica explanação feita sobre o assunto, o professor falou ainda sobre conceitos como conceitos de stare decisis, distinguishing e overruling, que, segundo ele, são imprescindíveis para o estudo do sistema de precedentes.
 
Pedro Marques falou ainda que o sistema de precedentes aplicado ao processo civil pode ser aplicado no âmbito do processo penal, “seja pela inexistência de regulamentação de matéria no Código de Processo Penal,
 
seja pelo permissivo legal disciplinado no artigo terceiro do diploma processual penal.”
 
O programa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que tem por objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Advogado e professor Pedro Henrique Marques. Assista agora! 23º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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PM prende homem por agredir e incendiar residência da própria mãe em Juína

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Equipes militares do 20º Batalhão prenderam um homem, de 29 anos, suspeito de agredir e incendiar a residência da própria mãe, na noite desta quarta-feira (29.4), no município de Juína (745 km de Cuiabá). A vítima possui medida protetiva contra o denunciado.

De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito, que seria usuário de drogas, chegou em casa em estado alterado e passou a causar danos no imóvel. Ao tentar acalmá-lo, o padrasto, de 35 anos, e a mãe do envolvido, de 52 anos, foram ameaçados e agredidos.

Durante a confusão, o suspeito também destruiu o celular da vítima. As equipes policiais foram até o local e encontraram o homem escondido em um matagal em frente à residência.

Durante a abordagem, foi localizado um isqueiro em seu bolso. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas, no entanto, o imóvel acabou sendo destruído pelo incêndio.

A mãe do suspeito informou ainda que ela possui medida protetiva, mas que vem sendo descumprida. O homem foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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