Mato Grosso

Poder Judiciário informa valor da UPF em setembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de setembro de 2023 passa a ser R$ 229,87 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria Nº 170/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias (e similares), o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 22.985,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 229,85 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 22.985,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 78,38 (0,341 x R$ 229,85).
 
A Portaria Nº 170/2023-SEFAZ foi publicada no dia 21 de agosto de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Seduc avança com instalação de internet via satélite em escolas da Rede Estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) vem ampliando o acesso à conectividade nas escolas da Rede Estadual localizadas em regiões com infraestrutura de telecomunicações limitada.

Na primeira etapa, o projeto prioriza unidades indígenas, do campo e quilombolas, com a implantação de internet via satélite em 100 escolas. Até o momento, 83 instalações já foram concluídas e as demais serão concluídas até julho.

A iniciativa busca reduzir a exclusão digital em regiões remotas do estado e fortalecer o acesso de estudantes, professores e gestores a ferramentas educacionais e administrativas.

De acordo com a Seduc, as unidades contempladas estão localizadas em territórios onde as dificuldades geográficas impedem a implantação de infraestrutura convencional de telecomunicações.

Com a instalação dos kits Starlink Empresarial, as unidades passam a contar com conexão de alta velocidade e maior estabilidade O serviço contratado pela Seduc inclui um pacote empresarial com franquia prioritária de 2 TB, garantindo desempenho máximo dentro do volume contratado.

Após esse limite, a conexão permanece ativa, porém sem prioridade de tráfego. O serviço também conta com monitoramento contínuo dos pontos instalados, suporte técnico, manutenção e garantia de atendimento.

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Para a secretaria, além de facilitar o acesso a plataformas educacionais, a conectividade torna a rotina administrativa das unidades mais ágil. A iniciativa beneficia diretamente professores, estudantes e servidores, que passam a contar com mais recursos para o desenvolvimento das atividades diárias.

Na Escola Estadual Indígena Dorothy Stang, a chegada da internet via satélite já é vista como um avanço importante para a comunidade escolar. Segundo o secretário da unidade, Marcelino Lima Dias, a nova estrutura proporciona uma conexão mais estável e de melhor qualidade, contribuindo para o fortalecimento das atividades pedagógicas e administrativas.

“A instalação do equipamento representa um avanço fundamental para a nossa escola. Todo o trabalho pedagógico e administrativo será beneficiado, o que permitirá mais agilidade, acesso a recursos educacionais e melhores condições para o desenvolvimento das atividades diárias dos alunos, professores e servidores”, afirma ele.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, “levar internet de qualidade às escolas localizadas em regiões remotas é garantir que os estudantes tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem, independentemente da distância ou da localização de suas comunidades”.

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O projeto também amplia as oportunidades de formação continuada para os educadores, que passam a ter acesso facilitado a cursos, materiais atualizados e canais de comunicação com a rede estadual. Para os estudantes, a conectividade significa maior acesso a pesquisas, conteúdos digitais e ferramentas que enriquecem o processo de aprendizagem.

Atualmente, a Rede Estadual conta com 70 escolas indígenas, que atendem mais de 9 mil estudantes, e 118 escolas do campo, responsáveis pelo atendimento de 30.031 alunos. Além disso, a rede tem 4 escolas quilombolas que atendem 1.646 estudantes.

Fonte: Governo MT – MT

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