Mato Grosso

Poder Judiciário promove reunião ampliada com secretárias de Assistência Social de todo estado

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O Poder Judiciário promoveu uma reunião ampliada com secretárias e secretários de Assistência Social dos Municípios e do Estado, nesta quarta-feira (30), em Cuiabá. Na ocasião, a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip; a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves; e o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentaram os projetos do Judiciário voltados à assistência social e tiraram dúvidas dos participantes quanto aos fluxos para parcerias.
 
A reunião ampliada fez parte da programação do 5º Encontro Técnico Integrado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), onde os gestores debateram políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
 
A desembargadora Maria Erotides Kneip fez uma apresentação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, trabalho que, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é feito pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e destacou a importância do encontro com as (os) secretárias (os) de Assistência Social, profissionais que atuam nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), nos  Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), no Programa Saúde na Escola (PSE) e nas Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
 
“Nós ansiávamos por esse encontro para tratar de toda essa questão de família, de acolhimento institucional, de oitiva de crianças e adolescentes, de depoimento especial, a questão das redes da Infância e Juventude e de Proteção à Mulher, de todas as demandas que precisam de um diálogo. Nós trabalhamos para o mesmo fim, nós precisamos debater formas mais coerentes e mais harmônicas de trabalho”, afirma.
 
Família Acolhedora – A juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves, abordou o programa “Família Acolhedora”, que prioriza o acolhimento familiar em detrimento ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes que, para terem seus direitos garantidos, precisam ser retiradas do convívio com a família biológica. “A Família Acolhedora é um serviço previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e prefere o acolhimento institucional. O que isso quer dizer: que por lei, ao invés de ir para o abrigo, a criança deve ir para uma família e essas famílias precisam ser treinadas, precisam ser cadastradas, elas precisam receber orientações de como elas devem proceder. E isso também é trabalho da Secretaria de Assistência Social dos Municípios”, explica.
 
A magistrada informa ainda que, desde a gestão passada, o TJMT tem ido até as comarcas fazer um trabalho de sensibilização junto aos prefeitos e vereadores para que criem leis, instituindo o programa Família Acolhedora em seus respectivos municípios. “O primeiro passo é esse: aprovada a lei, é feito esse cadastramento através da Secretaria de Assistência Social ou de algum coordenador escolhido por eles. E depois, o juiz é encarregado de encaminhar a criança e fiscalizar essa família acolhedora. É necessário que esse programa esteja presente em todos os municípios porque faz toda a diferença para a criança viver num ambiente familiar, do que numa casa de acolhimento”, comenta.
 
Na página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA-MT) na internet, há mais informações sobre o programa “Família Acolhedora”, como o manual passo-a-passo para implantação e o guia de acolhimento familiar. Clique aqui par conferir
 
Outro canal de informações é o portal Coalizão Família Acolhedora, que traz notícias relativas a essa ferramenta no âmbito nacional. Clique aqui para acessar
 
Escritório Social – Em sua participação na reunião ampliada, o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Geraldo Fidelis, apresentou o Escritório Social, política judiciária criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelos Tribunais de Justiça em parceria com Estados e Municípios, com o objetivo de reinserir egressos do sistema penitenciário na sociedade, por meio do encaminhamento para serviços de saúde, educação, assistência social e, principalmente, mercado de trabalho.
 
“O Escritório Social é um equipamento desenvolvido pelo CNJ, pelo Programa Fazendo Justiça, que possibilita que a pessoa, tão logo saia da penitenciária, no momento em que ela está sem ter onde se apoiar, que ela tenha um acolhimento, alguém que possa indicar um lugar para ela dormir, para ter um teto, um lugar em que ela vai ter acolhimento na questão da saúde, na questão da educação dela e da sua família. Então, nesse momento de fragilidade extrema, é que o Escritório Social entra, preenchendo um vazio existente que era coberto anteriormente pelo mundo do crime. O Escritório Social é um instrumento de grande importância, que nós estamos alavancando em todo o estado”, afirma.
 
Parceria – Para a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Bugalho, a reunião ampliada com o Poder Judiciário é de extrema relevância para que as ações cheguem na ponta, ou seja, para a população que vive em situação de vulnerabilidade social. “A Assistência Social, aqui representada por vários municípios do estado, com seus técnicos que trabalham lá na ponta, no atendimento a essa população de baixa renda, uma população que tem os seus direitos violados de alguma forma, vão trazer essas demandas junto ao Poder Judiciário”.
 
Ela também elogia a postura do TJMT em buscar agir de forma integrada com todos os atores que trabalham no atendimento a essa parcela da sociedade. “Nós temos profissionais que estão à frente do Poder Judiciário que têm um olhar diferenciado, que sabem a importância desse inter-relacionamento para que as políticas públicas cheguem realmente de uma maneira adequada, principalmente para essas pessoas que estão em violação de direitos de alguma forma. O trabalho hoje aqui do Poder Judiciário é único, é muito importante para nós da Assistência Social, para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e, com certeza, tudo isso vai trazer benefícios para a população que tanto precisa”, avalia.  
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: auditório cheio de profissionais da Assistência Social assistem palestra na reunião ampliada com o Poder Judiciário. Á frente, na mesa de autoridades, estão a desembargadora Maria Erotides Kneip, magistrados, a secretária de Estado de Assistência Social e outras. Segunda imagem: desembargadora Maria Erotides Kneip concede entrevista à TV Justiça. Ela é uma senhora branca, de cabelos lisos, compridos e grisalhos, olhos castanhos, usando blusa com estampa abstrata nas cores vermelho, azul, branco e verde e terninho preto. Atrás dela, há uma plateia lotada de assistentes sociais de todo o estado, no auditório. Terceira imagem: juíza Christiane Costa Marques concede entrevista à TV.Jus. ela é uma mulher branca, magra, de olhos castanhos claros, cabelos lisos e castanhos claros e curtos, usando camisa verde-limão e brincos em formato de estrela. Atrás dela, é possível ver o auditório cheio de participantes do evento. Quarta imagem: juiz Geraldo Fidelis concede entrevista à TV.JUS. Ele é um homem branco, de cabelos lisos e grisalhos, olhos castanhos escuros, usando camisa branca, gravata azul celeste estampada, paletó preto e óculos de grau. Atrás dele, é possível ver a movimentação de participantes da reunião ampliada, no saguão do centro de convenções. 
 
Celly Silva/Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

“Com 30 bilhões de investimentos do Governo, MT entrou em nova fase de desenvolvimento”, afirma governador

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Durante o AgroForum do BTG Pactual, realizado nesta quinta-feira (21.5), em Cuiabá, o governador Otaviano Pivetta afirmou que Mato Grosso vive um ciclo histórico de investimentos públicos, com cerca de R$ 30 bilhões aplicados entre 2021 e 2025, e destacou que o Estado já entrou em uma nova fase de desenvolvimento econômico e expansão da infraestrutura.

O evento reuniu empresários, investidores, produtores rurais e lideranças do setor produtivo.

Otaviano Pivetta afirmou que o atual cenário é resultado direto do processo de reorganização fiscal iniciado em 2019, que recuperou a capacidade de investimento do Estado.

“Em 2019 nós encontramos um Estado insolvente, sem capacidade nenhuma de investir, sequer de honrar compromissos, com atraso de folha de pagamento. Fizemos um ajuste rigoroso das contas e devolvemos o Estado para o povo mato-grossense. A partir de 2021 começamos a maior temporada de investimentos da história de Mato Grosso. De lá para cá, nós investimos cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Só neste ano, estamos investindo mais de R$ 8 bilhões”, afirmou o governador.

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Ele destacou ainda que o equilíbrio fiscal garantiu estabilidade e previsibilidade à gestão pública.

“Nós temos hoje a melhor nota do Tesouro Nacional, Triple A, há quatro anos, com contas ajustadas e um rumo muito claro. Isso dá capacidade de investimento e segurança para quem produz e para quem investe em Mato Grosso”, afirmou.

Na avaliação do governador, o avanço mais visível desse ciclo está na malha rodoviária, que se expandiu em todas as regiões do Estado.

“Vamos encerrar esse mandato com mais de 7.000 kms de estradas asfaltadas. Em mais de dois séculos de história, Mato Grosso fez cerca de 6.300 kms. Em oito anos, nós vamos chegar a 7.500 kms. Isso mostra a força do Estado e de quem produz aqui”, declarou.

Otaviano Pivetta também citou a BR-163 como uma das principais obras de logística do Estado, destacando a decisão do governo de assumir a concessão.

“Nós fizemos o negócio mais importante da infraestrutura do Brasil, que foi assumir uma concessão que o mercado não conseguiu resolver e transformar isso em uma solução para o Estado. Assumimos um compromisso de oito anos e vamos concluir em quatro. Até o final do ano que vem vamos entregar todas as obras da BR-163”, afirmou.

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Durante seu discurso, o governador defendeu ainda a industrialização da produção agropecuária, especialmente na cadeia do algodão.

“Nós temos que avançar na industrialização, especialmente na cadeia do algodão. Somos responsáveis por cerca de 70% da produção nacional e não podemos perder a oportunidade de transformar isso em emprego, renda e desenvolvimento aqui dentro. A nossa visão é transformar Mato Grosso no maior produtor de bioenergia e biocombustíveis do Brasil, com energia limpa, produção forte e desenvolvimento sustentável. Esse crescimento não é futuro distante, ele já começou a ser construído”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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