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Políticas voltadas à pessoa idosa recebem parecer favorável

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Proporcionar a vivência em um ambiente saudável, estimular a inclusão da pessoa idosa e garantir o acesso a cuidados adequados são algumas das premissas presentes em três projetos de lei (PL) que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Os projetos integram a pauta da 21ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (29). 

O projeto de lei 492/2021 propõe a criação da política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, a terceira digital, com foco na formação e capacitação de pessoas idosas para o acesso às plataformas digitais. Apresentada em 2021 pelo então deputado Allan Kardec, a proposta busca incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais; promover a inserção da terceira idade no mundo virtual, com a utilização das redes sociais e motivar por meio da educação tecnológica, a busca pela Educação Básica.

Outro projeto de iniciativa do Parlamento e que pretende dar mais qualidade de vida à pessoa idosa é a instituição da política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). De acordo com o texto do PL 33/2023, que recebeu parecer favorável na CCJR, a política teria como base a proteção dos direitos humanos do idoso, a ética do respeito e da solidariedade; a melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a si, à sua família e à sociedade e manutenção da convivência social do idoso.

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Por meio do incentivo à formação de cuidadores de idosos no estado e do fortalecimento da profissão de cuidador de idoso como área específica de atuação, uma política de estímulo do cuidador de idoso deverá contribuir com a ampliação do número de profissionais qualificados para atuar na área. 

De acordo com o deputado estadual Júlio Campos (União), presidente da CCJR, o Estado não valoriza a população idosa como poderia e citou a presença da pessoa idosa no mercado de trabalho em outros estados como exemplo de oportunidade para inclusão das pessoas com mais de 60 anos. “O Brasil é um país que está envelhecendo, mais de 20% da população são idosos e a elaboração dessas políticas é importante para olhar para essa parcela que muitas vezes fica desassistida. O idoso precisa estar inserido nas novas tecnologias e saber interagir com os recursos disponíveis”, defendeu Campos.

Ainda recebeu parecer favorável, durante a 21ª reunião ordinária, o PL 84/2022, apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), para a criação da política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar que tem, entre outras prerrogativas, o reconhecimento e o apoio às funções desempenhadas pela família no cuidado e na proteção de pessoas idosas. De acordo com o deputado Júlio Campos, essa política busca justamente proporcionar e incentivar o convívio dos idosos com seus familiares.

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Chamada – No próximo dia 02 de outubro, a partir das 9h, o deputado estadual Júlio Campos vai realizar uma audiência pública em comemoração aos 20 anos do Estatuto de Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O evento será realizado na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá. 

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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