Mato Grosso

Tribunais em Ação leva capacitações sobre Saúde e Meio Ambiente para gestores de 20 municípios

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Prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos, ligados às áreas de Saúde e de Meio Ambiente, compareceram em peso na primeira edição do evento Tribunais em Ação, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), realizado em Rondonópolis, nesta terça-feira (15). O objetivo é levar capacitações para o aperfeiçoamento da administração pública e, com isso, melhorar a prestação de serviços às populações dos municípios.
 
A extensa programação, que trabalhou diversas áreas temáticas, também contemplou a Saúde e o Meio Ambiente, todos com apresentações de representantes do Poder Judiciário e da Corte de Contas estaduais. O público foi composto por representantes dos Municípios de Rondonópolis, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
 
Saúde – Para debater a saúde pública, o encontro reuniu mais de 300 pessoas no Plenário da Câmara Municipal. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e membro do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, apresentou um breve histórico sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), explicou sobre os princípios da universalidade e integralidade, mostrou as principais ações estruturais que vem sendo desenvolvidas pelo Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário, como webinários, enunciados e recomendações.
 
Além disso, o magistrado apresentou um panorama da judicialização da saúde pública, com levantamento dos principais medicamentos e tecnologias demandadas pela população. “Esse material fornece subsídio para as secretarias municipais para resolver os gargalos que ali existem, como falta de medicamento ou, por exemplo, as cirurgias que exigem maior tempo de fila. Me parece que algumas situações são uma questão de aperfeiçoamento da gestão do Sistema Único de Saúde”, disse o juiz.
 
Gerardo Humberto destaca ainda que a partir de uma análise do cenário, o gestor público pode se preparar para atingir a melhor situação possível. “Você é eficiente quando consegue analisar um cenário, prever o que vai acontecer e agir para que ocorra o melhor cenário possível. É claro que existem situações de excepcionalidade, mas, no geral, é muito previsível o que vai ocorrer. E aí, o gestor público, diante de um quadro de previsibilidade, ele consegue se organizar, inclusive no aspecto financeiro porque é muito mais barato quando você prevê e se antevê para aquilo que vai ocorrer”.
 
O conselheiro de contas e presidente da Comissão de Saúde do TCE, Guilherme Maluf, abordou a saúde na primeira infância e eficiência das políticas públicas voltadas, por exemplo, para a imunização desse público. Ele enalteceu a união entre os Tribunais para levar orientações aos gestores municipais. “É uma grata satisfação que nós estamos vivenciando aqui em Rondonópolis o primeiro episódio de uma integração entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado. Nós estamos unidos neste evento visando capacitação, debate e, sobretudo, uma integração entre esses dois tribunais para que a gente possa discutir políticas públicas, capacitar gestores e fazer com que quem ganhe com isso seja a sociedade”.
 
Meio Ambiente – A área temática Meio Ambiente e Sustentabilidade atraiu cerca de 200 gestores públicos no Fórum da Comarca de Rondonópolis, onde o juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá, Rodrigo Curvo, destacou a importância da atuação harmônica e integrada entre os entes públicos na busca pelo bem comum e de interesse social, que é a preservação do meio ambiente.
 
“É um assunto muito relevante e contemporâneo a questão ambiental. Essa parceira do Tribunal de Contas com o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso demonstra a necessidade dessa união de esforços em prol de capacitar cada vez mais os gestores municipais (prefeitos, vereadores, secretários municipais), sobretudo com os olhos voltados para essa questão da sustentabilidade e da preservação ambiental. É um direito fundamental que está positivado e previsto na Constituição da República. E é muito importante que instituições como o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário tenham condições de contribuir, irmanados que estão nessa missão de capacitar, esclarecer, permitir que todos os gestores municipais deem concretude àquelas missões e aqueles deveres que estão previstos na Constituição no que diz respeito a um meio ambiente equilibrado, sadio e limpo”.
 
Em sua palestra, o conselheiro de contas e presidente da Comissão de Meio Ambiente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, levou aos gestores orientações sobre a necessidade de instalação de aterros sanitários para destinação correta dos resíduos sólidos, apresentando como proposta de viabilidade para as cidades menores a formação de consórcios intermunicipais. “Nós estamos ajudando os prefeitos a se organizarem porque é lei, então, os 141 municípios vão ter que se adequar à lei para parar de receber intimações, proposituras de ação do Ministério Público, denúncias de crime ambiental. Por isso essas instituições estão juntas orientando os prefeitos para que eles tomem uma providência. E os prefeitos têm boa vontade! Às vezes só não sabem o caminho. Então as instituições públicas que nós representamos estão fazendo esse trabalho, estamos ajudando os prefeitos porque o que interessa às instituições não é punir o prefeito, o que interessa é fazer com que as pessoas tenham qualidade de vida, que as pessoas parem de conviver com essa prática antiga dos lixões”, defendeu.
 
Iniciativa aprovada – Prefeitos, secretários e vereadores que participaram da primeira edição do “Tribunais em Ação” enalteceram a postura do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça em se aproximar dos municípios com o interesse em auxiliar na melhoria da administração pública.
 
“É um evento muito importante para todos os municípios, para todos os prefeitos essa integração entre Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça para levar essa ferramenta tão necessária que ajuda os municípios. É uma novidade necessária porque com o Tribunal nos ajudando, nos assessorando a administrar os municípios, só vem beneficiar a população”, disse o prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa.
 
Para o prefeito de Guiratinga, Waldecy Barga Rosa, a iniciativa muda o paradigma de atuação das instituições. “O que o Tribunal está fazendo com os municípios é muito importante porque está aproximando os prefeitos. Ao invés de trazer a punição, estão procurando melhorar as condições do município para que a gente possa fazer uma boa gestão. Está sendo muito importante para nós essa aproximação para que a gente possa fazer uma boa gestão. E quando a gestão é boa, quem ganha é o cidadão”, afirma.
 
Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, reforça a importância da capacitação proporcionada pelos tribunais. “Vai contribuir muito para a gente aperfeiçoar o trabalho que fazemos e poder melhorar cada vez mais a nossa saúde. É uma iniciativa extremamente importante! A área da saúde é extremamente técnica e toda capacitação é bem-vinda”, comenta.
 
O vereador por Itiquira, Alcides de Campos Ferreira, que participou das palestras sobre meio ambiente, parabenizou a organização do evento e destacou a contribuição para sua cidade. “Quero parabenizar o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça pelo evento. É importantíssimo para o município de Itiquira, que faz parte da região do Pantanal, contribui muito”, disse.  
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Auditório da Câmara de Rondonópolis lotada assistindo à palestra do juiz Gerardo Humberto, que está a frente, falando ao microfone. Foto 2: Juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem branco, de olhos e cabelos escuros, usando camisa azul clara, gravata escura e terno preto. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 3: Juiz Rodrigo Curvo concede entrevista no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis, cuja plateia, ao fundo, está lotada. Ele é um homem branco, de cabelos e olhos escuros, usando camisa branca, gravata azul clara e terno preto. Foto 4: Prefeito de Paranatinga, Josimar Marques Barbosa, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um senhor branco, de olhos castanhos, usando boné branco e camisa preta e estampa branca de xadrez. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada. Foto 5: Secretário de Saúde de Alto Taquari, Michel Lucas, concede entrevista à TV.Jus e TV Contas. Ele é um homem negro, de olhos, cabelo e barca escuros, usando camisa azul marinho com listras marrons. Atrás dele é possível ver o auditório da Câmara de Rondonópolis lotada.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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