Mato Grosso

Sefaz apresenta diretrizes orçamentárias para 2024 à Assembleia Legislativa de MT

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A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz MT) apresentou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2024, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT), em audiência pública remota, nessa segunda-feira (07.08).

A apresentação aos deputados da comissão foi feita pelos secretários adjuntos da Sefaz, Fábio Pimenta (Receita Pública) e Ricardo Capistrano (Orçamento Estadual).

Um dos objetivos na elaboração do orçamento do próximo ano é manter capacidade de pagamento nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez do Estado pelo Tesouro Nacional. Desde 2020, Mato Grosso tem essa avaliação positiva, considerada uma conquista histórica.

Ricardo Capistrano destaca a manutenção do equilíbrio e sustentabilidade fiscal do Estado e os bons índices de avaliação.

“O nosso objetivo é manter o equilíbrio fiscal conquistado nos últimos anos. Mantermos a sustentabilidade fiscal das políticas públicas são os pilares fundamentais e isso perpassa pela manutenção do nível de investimento que o Estado tem realizado nos últimos anos”, assegurou o secretário adjunto.

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O secretário adjunto Fábio Pimenta esclareceu que a equipe econômica da Sefaz fez uma projeção para o PLDO 2024, porém, que ela ainda ser alterada ao longo do ano. “A Sefaz precisa trabalhar com o cenário mais atual quando for dar encaminhamento ao projeto de lei”, explicou.

Para 2024, é esperado um incremento na receita bruta de 7%, o que fará com que ela possa chegar ao montante de R$ 52.487 bilhões.

A estimativa de renúncia fiscal líquida para 2024 será de R$ 11.822 milhões, ou seja, o Governo abre mão de arrecadar esse valor por meio de incentivos concedidos aos contribuintes do Estado.

“É um recurso importante que reverte diretamente para a população, na redução de preços da cesta básica, na comunicação, energia, por exemplo”, exemplificou Fábio Pimenta.

São tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que são beneficiados com incentivos fiscais pelo Governo.

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Já as despesas projetadas somam o total de R$ 34.468 bilhões e neles estão inclusos os investimentos, gastos com pessoal, além de outras despesas. A previsão é de que R$ 5.163 bilhões sejam investidos em Mato Grosso.

Essa foi a segunda audiência na Assembleia Legislativa e o PLDO seguirá para votação em plenário e após aprovação com ou sem emendas, irá para sanção do governador Mauro Mendes.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento do Governo, juntamente com o Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e é elaborada anualmente pela equipe da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual (SAOR), da Sefaz.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis

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A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.

“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.

A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.

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Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.

Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.

“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.

A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.

Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.


Foto: Layse Ávila | Setasc-MT

“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.

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Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.

“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.

O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.


Foto: Darlene Marques | Setasc-MT

Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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