Mato Grosso

Judiciário entrega selo de responsabilidade social a empresas que contratam egressos

Publicado em

26 de julho de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou na segunda-feira (24 de julho) o selo de responsabilidade social ‘Daqui pra Frente’, durante a visita a Cuiabá da ministra Rosa Weber, acompanhada da presidente do TJMT, Clarice Claudino da Silva.

A iniciativa pertencente ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), supervisionado pelo desembargador Orlando Perri, concede honraria às pessoas, empresas, órgãos ou organizações públicas e privadas que promovem os direitos dos egressos do sistema prisional de Mato Grosso, incentivando a reintegração social por meio do trabalho e da dignidade.

A ação de vanguarda tem o apoio da Assembleia Legislativa Estadual e em breve deve ser compartilhada para todos os Tribunais de Justiça do país, através do CNJ. A medalha será um reconhecimento nacional pela atuação significativa no processo de inclusão social, na oferta de oportunidades pela empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a ressocialização e redução da reincidência criminal.

Lançamento – O selo foi lançado durante o evento do Mutirão Processual Penal 2023, por meio de um vídeo publicitário, que reforçou a necessidade do rompimento da sociedade com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.

A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha de sensibilização social que será veiculada no Estado a partir de agosto é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.

Para o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o grande problema a ser enfrentado no dia a dia, tanto com a sociedade em geral, como com a classe empresarial, que contrata a mão de obra, é o preconceito.

“Albert Einstein já dizia que era mais fácil quebrar o átomo do que quebrar o preconceito e nós temos um preconceito enorme hoje, na nossa sociedade, com relação àquelas pessoas que cumpriram as suas penas e precisam apenas de uma oportunidade para que possam se tornar cidadãos de bem.”

“Nós estamos lançando, junto com o selo, uma campanha de sensibilização da nossa sociedade, para que possamos dar uma oportunidade a essas pessoas. Porque na medida em que nós voltamos as costas para essas pessoas, o crime organizado está pronto para abraçá-las”, afirma o desembargador.

De acordo com o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o selo é um importante reconhecimento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Assembleia Legislativa do Estado. Mendes destaca a necessidade de reintegrar as pessoas que já cumpriram pena ao sistema produtivo, em um Estado que hoje falta mão de obra.

“Nós precisamos de alguma forma motivar e incentivar para que todos esses cidadãos, que cometeram algum crime, que pagaram a sua pena perante o sistema de Justiça, possam ser reintegrados. O reconhecimento que esse selo vai trazer será também mais uma boa iniciativa.”

Reconhecimento – O desembargador Orlando Perri entregou a honraria para as autoridades presentes na cerimônia engajadas na reintegração social, como a ministra Rosa Weber, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o governador Mauro Mendes, o conselheiro do CNJ, ministro Luis Philippe Vieira de Mello Filho, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Karen Luise Vilanova Batista de Souza.

Conceito do Selo – Segundo a equipe de criativos responsável pela construção do design do selo, a honraria promove o conceito de liberdade e trabalho, representados por um pássaro em seu ninho. Os símbolos são construídos em formato de láurea, reforçando o teor de condecoração.

A expressão ‘Daqui pra Frente’ significa olhar adiante. Aprender com os erros do passado, mas sem deixar de avançar. É um nome de fácil assimilação e que simboliza o preceito do programa, que é o de oferecer um novo caminho àqueles que querem uma oportunidade de recomeçar.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Primeira imagem: desembargador Orlando Perri, em pé, no palco do auditório desembargador Gervásio Leite, falando diretamente às autoridades presentes, entre elas a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a ministra Rosa Weber.

Segunda imagem: desembargador Orlando Perri e a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, posando para foto. A presidente segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.

Terceira imagem: desembargador Orlando Perri e presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, posando para foto. A ministra segura a medalha do selo Daqui pra Frente, recebida do supervisor do GMF. Os dois estão em pé, em primeiro plano.

Quarta imagem: close da medalha dourada do selo Daqui Pra Frente, fixada em um quadro emoldurado com fundo preto. Na parte debaixo da imagem estão as marcas do Poder Judiciário de Mato Grosso, como responsável pela iniciativa, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, como apoio.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

4 horas ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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