Mato Grosso

Moradoras de Cuiabá são sorteadas no Nota MT e levam R$ 100 mil para casa

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Duas moradoras de Cuiabá foram contempladas com R$ 100 mil cada, maior premiação do programa Nota MT, nesta quinta-feira (14.8). Elas estão entre os 1.010 contribuintes sorteados, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que também distribuiu valores de R$ 50 mil, R$ 10 mil e R$ 500.

Os três prêmios de R$ 50 mil foram destinados a moradores dos municípios de Cuiabá e Barra do Bugres. Já os cinco prêmios de R$ 10 mil contemplaram participantes de Cuiabá, Sinop e Barra do Garças. Entre os mil sorteados com R$ 500, dois residem em Minas Gerais, e os demais são de diferentes cidades mato-grossenses.

O sorteio foi conduzido pelo secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz, Vinícius Simioni, que ressaltou a importância do Nota MT como programa de incentivo à cidadania fiscal, beneficiando diretamente consumidores e entidades sociais e, indiretamente, o comércio local, o Estado e toda a sociedade. Segundo ele, o Nota MT promove a formalização das empresas, melhora a arrecadação estadual, combate a sonegação e garante o custeio de políticas públicas.

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“É um programa que gera um grande círculo virtuoso. Os usuários cadastrados, que pedem o CPF na nota, recebem o prêmio e têm outras vantagens, como desconto no IPVA. As entidades sociais indicadas também são premiadas, os comerciantes emitem documentos fiscais regularmente e o Estado, com maior formalidade nas transações, arrecada mais e pode investir em políticas públicas que atendam às necessidades sociais”, destacou.

Além dos consumidores sorteados, as entidades sociais indicadas por eles também são contempladas. Cada instituição recebe o equivalente a 20% do valor do prêmio da pessoa que a tiver indicado. No caso dos sorteados de R$ 100 mil, por exemplo, as entidades escolhidas recebem R$ 20 mil.

O sorteio desta quinta-feira foi o 87º do Nota MT. Para ele, foram gerados 4.484.550 bilhetes eletrônicos a partir das notas fiscais emitidas no comércio mato-grossense com o CPF do consumidor. Ao todo, 595.306 usuários concorreram às premiações.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

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O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

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O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

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Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

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