Com objetivo de promover uma reflexão teórico-prática sobre o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso realizam a capacitação sobre “Os direitos das pessoas indígenas no âmbito criminal”. A ação pedagógica será no dia 28 de julho, das 8h às 12h, no formato híbrido.
As inscrições já estão abertas para magistrados, assessores e servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, sendo 45 vagas para o formato presencial (na sala Mangabeiras da Esmagis-MT e Escola dos Servidores) e vagas ilimitadas para o formato virtual, que se dará pelo aplicativo Teams. Os dois formatos serão certificados.
O evento também será transmitido ao vivo o canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube para eventos (@eventostjmt), porém, nesse canal, não haverá certificado.
O palestrante será o juiz de Direito Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Ele é diretor-adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). Tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra – Portugal (FDUC), e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). O palestrante também é membro do Comitê Científico do Encontro de Administração da Justiça (Enajus) e formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
No conteúdo programático do curso constam temas como o Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; Política indigenista; Tratados e Convenções Internacionais; o direito à consulta livre, prévia e informada; Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade; Constituição Federal e Estatuto do Índio; e a Resolução CNJ n. 287/2019.
Esse evento visa cumprir ação prevista na Resolução n. 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no âmbito criminal.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) promoveu, nesta quarta-feira (29.4), a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2026, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. O encontro reuniu secretários municipais de Assistência Social, representantes de conselhos e gestores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da política de assistência social nos municípios mato-grossenses.
Durante a abertura da reunião, o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância do encontro para alinhar ações e ampliar o fortalecimento técnico das equipes municipais.
“Em mais uma edição da CIB, o Governo do Estado de Mato Grosso traz todos os secretários e secretárias de assistência social para participarem deste momento. A CIB é uma reunião muito importante, que trata de assuntos extremamente importantes, como por exemplo, o cofinanciamento estadual repassado aos municípios e resoluções acerca da Assistência Social. Além disso, esses profissionais também estiveram em apoio técnico integrado, para se aperfeiçoar e levar conhecimento aos municípios, resultando em atendimentos assertivos. Isso mostra que o Governo de Mato Grosso está investindo em conhecimento, investindo no social cada dia mais”, afirmou o secretário.
A secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, Elizabeth Teodoro, destacou a importância da atuação integrada entre os municípios e as instâncias de pactuação para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O município de Nossa Senhora do Livramento se faz sempre presente por entender a importância desse evento. Aqui estão municípios de pequeno, médio e grande porte, a Capital, além do Conselho Estadual de Assistência Social e do Coegemas. Todas essas instâncias de deliberação e pactuação devem se unir para discutir, debater e deliberar sobre pautas voltadas ao sistema municipal de assistência social”, destacou.
Elizabeth também mencionou avanços recentes em âmbito nacional relacionados ao financiamento da assistência social.
“Tivemos recentemente a aprovação da PEC 383 em âmbito federal, e agora seguimos acompanhando os próximos passos para a efetivação do percentual da receita corrente voltado ao sistema de assistência social. Tenho certeza de que esse também será um tema abordado entre tantas outras pautas importantes deste encontro, do qual saímos fortalecidos para continuar trabalhando pelo fortalecimento da assistência social em nossos municípios”, completou.
Representando o município de Nova Monte Verde (944 km de Cuiabá), a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Joane Moreira, enfatizou a importância da CIB como espaço de diálogo e construção coletiva.
“A CIB é um momento de troca e diálogo, onde são pautadas diversas ações e serviços importantes para todos os municípios do Estado de Mato Grosso. E ressalto a importância do trabalho da Setasc em todos os municípios e, principalmente, em Nova Monte Verde. A Setasc está dentro do nosso município, auxiliando com os apoios técnicos, visitas, nos fortalecendo cada vez mais para o atendimento das nossas famílias”, afirmou.
Durante a programação, foram debatidas pautas relacionadas ao cofinanciamento estadual de 2026, além de temas voltados à gestão do Suas, serviços socioassistenciais e benefícios, programas e projetos socioassistenciais. Entre os assuntos abordados estiveram o panorama do monitoramento do Suas, cursos do CapacitaSuas 2026, educação permanente, prestação de contas, plano de ação do cofinanciamento estadual, além da apresentação de resoluções e critérios para cofinanciamento federal voltados à ampliação e aprimoramento dos serviços socioassistenciais.
Também integraram a pauta discussões sobre qualificação cadastral, monitoramento de programas socioassistenciais, treinamento das equipes municipais do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, além da apresentação do cronograma de visitas técnicas aos municípios para apoio e acompanhamento das ações desenvolvidas na assistência social.
A reunião da Comissão Intergestores Bipartite integra as ações de fortalecimento da gestão compartilhada do Sistema Único de Assistência Social em Mato Grosso, promovendo alinhamento entre Estado e municípios na execução das políticas públicas voltadas à proteção social da população mato-grossense.
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