Tribunal de Justiça de MT

Judiciário suspende contagem de prazos processuais e altera expediente durante a Copa do Mundo

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de acordo com a Portaria 1154, de 27 de outubro de 2022, suspender a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022. Nessa etapa, o Brasil entra em campo nos dias 24 e 28 de novembro e dois de dezembro.
 
E nesses três dias, com a suspensão da contagem dos prazos dos feitos processuais, administrativos e judiciais, e com base na Portaria 1070, de 30 de setembro de 2022, o expediente será alterado em todas as unidades do Judiciário mato-grossense. Assim, nos dias 24 de novembro, quinta-feira, e dois de dezembro, sexta-feira, o expediente vai ser das 7h30 às 13h30. E no dia 28 de novembro, segunda-feira, excepcionalmente, o expediente vai ser suspenso.
 
A competição, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 20 de novembro a 18 de dezembro, vai ser no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico. A seleção brasileira, cabeça de chave do Grupo G, vai jogar nesses três dias da primeira fase contra Sérvia, Camarões e Suíça, respectivamente.
 
Durante esse período de alteração e suspensão de expediente, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça, as medidas de caráter urgente vão ser apreciadas pelo Plantão Judiciário, conforme os atos normativos vigentes.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação Da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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