Tribunal de Justiça de MT

Piracema: Juizado Volante Ambiental apreende mais de 300 kg de pescado irregular em Cuiabá

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Uma denúncia anônima resultou na localização de mais de 300 quilos de pescado irregular pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Polícia Militar de Proteção Ambiental. A apreensão ocorreu na tarde desta terça-feira (18/10) no bairro Beira Rio, próximo ao Coophamil, em Cuiabá. As 206 unidades de pescado, entre pintados, cacharas, piraputangas e até dourados, estavam em três freezers, que também foram apreendidos.
 
“O desafio agora é chegar nos autores desse ilícito e fazer alcançar ali as implicações criminais e administrativas cabíveis, seja a aplicação de multa e prisão dos autores desse fato ilícito”, disse o tenente-coronel Fagner. Entre os crimes praticados, segundo a Polícia, estão pesca durante a Piracema, que teve início no último dia 3 de outubro; uso de tarrafas e redes, o que é proibido durante todo o ano; captura de peixes em tamanho a baixo do permitido por lei; e pesca de dourado, espécie restrita.
 
De acordo com o oficial, a população precisa se conscientizar de que a pesca predatória é crime e se informar para evitar comprar pescado irregular ou abaixo da medida mínima. “A Polícia Militar trabalha muito na prevenção, no sentido de evitar, obviamente, que esse crime aconteça, mas infelizmente nós não conseguimos estar presentes em todos os pontos, em todos os momentos”.
 
Todo o pescado apreendido será doado a instituições de assistência social de Cuiabá.
 
Nadja Vasquez
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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