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Igreja Batista Nacional adere à campanha Livro para ser livre do Poder Judiciário

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Reduzir índices de criminalidade é um desafio para toda a sociedade e uma forma de tirar do ciclo da criminalidade pessoas que já cumprem pena no sistema prisional é oferecer opções. O trabalho e o estudo no contexto prisional vêm se mostrado grandes aliados para transformar a vida de quem busca uma nova oportunidade. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aposta nessas ideias e lançou a campanha “Livro para ser livre”, que acaba de firmar parceria com uma instituição religiosa, a Igreja Batista Nacional (IBN Cristo Rei).
 
A união de esforços vai fomentar arrecadação de livros que vão incrementar as bibliotecas nas unidades prisionais de Mato Grosso. A leitura é uma das formas de remição de pena, que é a possibilidade do indivíduo que está em regime fechado ou semiaberto de reduzir sua pena em função de dias trabalhados, horas de frequência escolar presenciais ou Ensino à Distância (EAD), e pela leitura de obras literárias.
 
A presa ou o preso retira o livro na biblioteca da unidade penal e tem 21 dias para fazer a leitura e escrever uma resenha. O texto escrito por ele é submetido a uma comissão de validação, que é formada por juízes e professores voluntários, e somente após aprovado o preso terá direito a 4 dias remidos por obra lida. O limite de livros lidos por ano é de 12 e ele tem a possibilidade de remir, no máximo, 48 dias.
 
O pastor Osvaldo Coutinho Júnior recebeu o desembargador Orlando Perri, que é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), na última quinta-feira (20). As doações de livros podem ser entregues na sede da IBN que fica na Av. Dom Orlando Chaves, 956 – Cristo Rei, Várzea Grande.
 
Os livros arrecadados serão distribuídos para as 43 unidades penais do Estado, entre cadeias e penitenciárias, que abrigam 11.040 pessoas privadas de liberdade, sendo 10.510 do sexo masculino e 530 do feminino. Do total de unidades penais, 25 contam com espaços para acomodação de livros e leitura. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).
 
Atualmente, os espaços de leitura nas unidades penais contam com um acervo de 16.900 livros, dos quais 13.500 foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em agosto de 2011. Apesar do grande volume, são apenas 11 títulos diferentes.
 
Livro para Ser Livre – A campanha de arrecadação de livros usados e novos do Tribunal de Justiça acontece através do GMF, em parceria com a Sesp-MT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso.
 
Pontos de coleta – Além das caixas instaladas nas faculdades, interessados podem fazer a doação de livros em pontos de coleta nos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis.
 
Drive thru – No Tribunal de Justiça as doações podem ser entregues pelo sistema drive thru, de forma rápida e prática, na entrada do estacionamento de visitantes pela Rua C do Centro Político Administrativo, no horário do meio dia às 19 horas. Também é possível depositar as doações em caixas coletoras que estão dispostas na recepção central, no restaurante, no Anexo Desembargador Antônio Arruda e na Escola dos Servidores.
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Imagem colorida onde aparecem o pastor sentado à mesa, à sua frente o desembargador Orlando Perri e a diretora da TV.Jus, Nadja Vasques. Foto 2: Imagem colorida do ponto de coleta de livros na recepção da sede da Igreja. É uma caixa com um cartaz da campanha escrito “Livro para ser livre”.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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JURI REMARCADO: Justiça aponta risco de fuga e mantém presos réus pela morte de Zampieri

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de três réus acusados de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar.

Permanecem presos Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Os três respondem a acusações relacionadas à execução do advogado e já foram submetidos ao Tribunal do Júri, cujo julgamento precisou ser interrompido e acabou remarcado para 29 de setembro, às 9h.

Ao analisar o pedido de revisão das prisões, o magistrado concluiu que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Entre os argumentos considerados está o risco de fuga apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os acusados seriam de Minas Gerais e teriam se deslocado até Cuiabá para participar da execução de Zampieri. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus poderia dificultar a aplicação da lei penal.

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“Não verifico qualquer circunstância fática superveniente capaz de modificar as razões que ensejaram as prisões preventivas dos acusados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado, por outro lado, autorizou a defesa de Hedilerson a ter acesso ao HD que reúne dados de extrações telemáticas de outras mídias apreendidas durante a investigação. O acesso foi marcado para sexta-feira (21), às 14h.

A decisão também determinou que as unidades prisionais onde os acusados estão custodiados permaneçam à disposição da Justiça para a realização da nova sessão do Tribunal do Júri.

Função de cada acusado

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Gomes da Silva é apontado como o responsável pelos disparos que mataram Zampieri. Conforme a investigação, ele teria confessado a execução e sido contratado para cometer o homicídio.

Hedilerson Fialho Martins Barbosa, integrante do Exército e instrutor de tiro, é acusado de atuar como intermediário. A denúncia sustenta que ele teria feito a ligação entre o executor e os responsáveis pela contratação, além de fornecer a arma utilizada no crime.

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Já o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado pelo Ministério Público como responsável pela articulação e pelo financiamento da execução.

Outros seis denunciados também são investigados por suposto envolvimento no assassinato, entre eles Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes. Eles ainda não foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Crime teria relação com disputa por fazenda

Segundo a acusação, a morte de Zampieri estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

O advogado atuava no processo representando a parte contrária aos interesses do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, que havia perdido a posse provisória da propriedade.

A investigação aponta que a contratação da execução teria envolvido R$ 124.250 pagos antes do assassinato e outros R$ 60 mil após a morte do advogado.

Como os fatos ainda estão submetidos ao julgamento judicial, as acusações contra os réus não equivalem a condenação definitiva.

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