Tribunal de Justiça de MT

Está no ar a 19ª edição do programa Por dentro da Magistratura com o juiz Marcos Faleiros

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O juiz Marcos Faleiros da Silva é o entrevistado da 19 edição do Por dentro da Magistratura, programa que tem por objetivo apresentar experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais e funcionais durante a carreira. Essas informações são transmitidas na forma de orientação ou recomendação para magistrados e magistradas.
 
Faleiros foi aprovado no concurso para a magistratura mato-grossense em 1998. Desde então, jurisdicionou as comarcas de Alto Garças, Sorriso, Sinop, Colíder, Rondonópolis e Cuiabá. Atualmente é juiz de direito titular da 11ª Vara Criminal da Capital, com competência para julgamento dos processos da Justiça Militar mato-grossense e para a realização das audiências de custódia.
 
É especialista em Direito Penal e Processo Penal; especialista em Direito Processual Civil; possui MBA em Poder Judiciário e atualmente cursa mestrado em Filosofia do Direito. Também é membro da comissão de segurança dos magistrados do Judiciário mato-grossense e preside o Comitê Estadual de prevenção à tortura.
 
O bate-papo foi realizado com o desembargador diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Marcos Machado, e com a jornalista Fernanda Fernandes. Dentre tantos assuntos, o juiz falou sobre política sobre drogas, audiência de custódia e prevenção à tortura.
 
“O Brasil tem uma questão diferenciada no que tange à questão da tortura, qual seja, uma certa tolerância. (…) Apesar de a Constituição de 88 prever, mas a lei que trata sobre tortura ela é praticamente recente, ela é de 97. Uma lei tipificando o crime de tortura. Antes não existia isso porque é uma questão cultural nossa, que vem, inclusive, desde a época das ordenações filipinas”
 
Por dentro da magistratura – O programa é desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e é gravado mensalmente. Por este link, assista às edições anteriores
 
 
 
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida. Imagem de dois homens lado a lado. Eles conversam entre si. Ao lado esquerdo logo do programa Por dentro da Magistratura.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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