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Escola da Magistratura: livro Justiça Digital é tema do novo programa Explicando Direito

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O livro ‘Justiça Digital: O Acesso Digital à Justiça e as Tecnologias da Informação na Resolução de Conflitos’ foi apresentado na nova edição do programa Explicando Direito. O procurador do estado do Rio de Janeiro, professor-pós-doutor e autor do livro, Marco Antônio Rodrigues, é quem expõe o tema.
 
Segundo o escritor, esse é um assunto que acompanha o Judiciário há alguns anos, especialmente desde a eclosão da pandemia da Covid 19. “Vejam que quando a gente pensa na Covid, nós tivemos aí toda necessidade de uma estruturação rápida de uma virtualização da Justiça, buscando que o Poder Judiciário pudesse continuar exercendo suas funções no período da pandemia, em que o isolamento social exigia que não houvessem atividades presenciais. Então, nesse contexto de mudanças que aconteceram muito rapidamente, é extremamente relevante que nós falemos um pouco dos principais pontos da Justiça Digital.”
 
Ele explica ainda que falar em Justiça Digital não é puramente descrever tramitação processual por meio eletrônico. “Estamos falando de um processo que se estrutura todo em um viés de atuação eletrônica, na via digital. Então não é apenas aqui a figura dos autos processuais que estão eletronicamente, mas o juízo participa eletronicamente desse processo. As partes atuam eletronicamente, as testemunhas são ouvidas também pela via digital, por exemplo.”
 
O programa Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, visando ao aperfeiçoamento das relações humanas.
 
O programa está disponível no canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube e no site da Esmagis-MT. Clique e assista à íntegra da apresentação.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia quadrada e colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado. Texto: Procurador e professor Marco Antônio Rodrigues. Assista agora! 8º Episódio. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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