Tribunal de Justiça de MT

Artigos da I Mostra Científica do Sistema Penitenciário De Mato Grosso podem ser acessados on-line

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O resultado dos trabalhados apresentados na I Mostra Científica do Sistema Penitenciário De Mato Grosso, ocorrida em março deste ano, agora está disponível para acesso. Ao todo 14 trabalhos do Projeto de Extensão “UNEMAT e GMF: repensando o cárcere” foram apresentados e estão disponíveis em formato de artigos.
 
O projeto é uma parceria, inicial, entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF) e instituições como o curso de Direito do Campus Universitário de Alta Araguaia, Diamantino e de Núcleo Pedagógico de Rondonópolis, através da Clínica de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas Sociais e o Grupo de Estudos de Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade do Direito da UNEMAT.
 
O GMF é presidido pelo desembargador Orlando Perri, e tem como juiz-coordenador, Geraldo Fidelis, suas atividades são coordenadas, fomentadas e monitoradas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Os temas dos artigos são, por exemplo, o direito à remissão de pena pela leitura, público LGBTQIA+, recursos humanos, entre outros. A apresentação das publicações é assinada pela a gestora de projetos do GMF-MT, Alianna Cardoso Vançan.
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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