POLÍTICA NACIONAL

Vai à CAS projeto que obriga o SUS a distribuir cordões com girassóis

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir o cordão de fita com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. Esse projeto (PL 2.621/2023) agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto, de autoria do deputado federal Capital Alberto Neto (PL-AM), altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator da matéria na CDH foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que apresentou parecer fovorável à iniciativa.   

Para Plínio, a pessoa com deficiência que não apresenta características visíveis muitas vezes não é reconhecida enquanto tal pela sociedade, o que a expõe a constrangimentos e limitações quando tenta exercer seus direitos.

O senador ressaltou, ainda, que o reconhecimento da deficiência é de grande importância, pois embora o cordão de girassóis já esteja previsto em lei, ele não é acessível a todos.

— Há custo envolvido em sua compra, o que acaba restringindo o alcance da medida justamente entre quem mais precisa dela — argumentou ele.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6×1 e defende debate no Senado

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter impactos relevantes sobre as contas públicas e diferentes categorias profissionais  e destacou preocupações relacionadas ao impacto fiscal de mudanças no regime de trabalho. Segundo ele, o tema deve ser debatido com atenção pelo Senado.

— O impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6×1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar  — declarou. 

Oriovisto também citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, para ilustrar possíveis efeitos de mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, esses segmentos já funcionam organizados conforme a escala atual. O senador afirmou ainda que alterações na escala poderiam impactar o custo de produção e o mercado de trabalho informal, com possíveis reflexos em diferentes setores da economia.

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— Se toda uma economia que está estruturada numa escala 6×1 mudar do dia para noite para uma escala 5×2, ela se desestrutura. Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos, e queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável —  afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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