Após análise das denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) à União Interparlamentar (UIP), a organização decidiu enviar uma delegação ao Brasil para visitar as autoridades envolvidas e intermediar uma resolução rápida para o caso. Marcos do Val relatou à UIP estar há quase dois anos com restrições ao exercício de seu mandato. As limitações são decorrentes de decisões judiciais que determinaram suspensão de seu salário, bloqueio de redes sociais e apreensão de passaporte. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento do senador com atos antidemocráticos e fake news. 

Em sua decisão de vir ao Brasil, a UIP reconheceu as preocupações crescentes do senador com questões que envolvem os limites institucionais da atuação dos Poderes Judiciário e Legislativo no país. A organização também reconheceu que as autoridades do Legislativo brasileiro têm agido de forma diligente na garantia das prerrogativas constitucionais do senador.

Em entrevista à Agência Senado na quarta-feira (14), o senador informou que a UIP defende os direitos humanos de parlamentares em todo o mundo:

— Eles souberam do meu caso e começaram uma investigação em 2023, concluíram agora em abril que houve uma série de violações de direitos humanos que o ministro Alexandre de Moraes cometeu. Uma comitiva virá ao Brasil e isso é raríssimo de acontecer, só acontece quando o caso é grave — disse o senador.

De acordo com a decisão, tomada na assembleia de número 150 da entidade, no começo de abril, a UIP diz esperar que as autoridades brasileiras ajudem na “resolução satisfatória deste caso, em consonância com os valores democráticos universais fundamentais que unem todos os membros da comunidade interparlamentar; e espera receber sugestões de datas para que as autoridades parlamentares brasileiras possam receber uma visita do comitê”. 

— Eles seguem primeiro o passo diplomático e, depois, caso não haja resultados, eles acionam a ONU. Eles virão ao Brasil, não disseram quando, para confirmar se eu já não estou sofrendo a perseguição política que eles comprovaram. Caso eu ainda permaneça como perseguido político, como eu ainda estou, sai da diplomacia e vai para a questão jurídica. O relator do caso na UIP fez contato comigo e disse que foi confirmado que meus direitos estão sendo violados e explicou que o presidente do Senado seria comunicado que a comissão virá ao Brasil — afirmou Marcos do Val.

União Interparlamentar

A União Interparlamentar (UIP) foi fundada em 1889 e é considerada a mais antiga entidade política internacional, servindo como organização global dos Parlamentos nacionais. Atualmente, conta com 182 parlamentos membros. Ao longo de sua história, diversos membros e personalidades ligadas à UIP foram laureados com o Prêmio Nobel da Paz, incluindo os fundadores Frédéric Passy e Randal Cremer, no início do século 20. 

Desde 2002, a UIP tem status de observador permanente na Organização das Nações Unidas (ONU), o que permite a participação da entidade nas assembleias gerais e em outras instâncias da ONU.

A UIP já acompanhou diversos casos de violação de direitos de parlamentares e de perseguição política em países como Filipinas, Venezuela, Paquistão, Turquia, Tunísia, Congo, Chile, Argentina, Israel, Líbia, Quirguistão, Mianmar, Senegal, Somália e Uganda, entre outros. O Comitê de Direitos Humanos da UIP é o encarregado de apurar denúncias de violação dos direitos de parlamentares. Composto por membros de diversos países, esse comitê examina centenas de casos por ano, envolvendo desde ameaças e intimidações até prisões arbitrárias e tortura de parlamentares.

Direitos humanos de parlamentares

A Agência Senado entrou em contato nesta semana com o secretário do Comitê de Direitos Humanos dos Parlamentares da UIP, Rogier Huizenga. Ele explicou que o comitê examina denúncias de fontes qualificadas, como o próprio parlamentar envolvido ou seu representante legal. O comitê promove verificação cruzada de informações com as autoridades do país, o denunciante e outras fontes e pode realizar audiências, missões ou acompanhar julgamentos. O objetivo é encontrar uma solução satisfatória, em conformidade com as leis nacionais e internacionais de direitos humanos.

Huizenga afirmou que a UIP continuará acompanhando o caso do senador Marcos do Val na busca por diálogo com as autoridades brasileiras. Ele também disse que a entidade poderá solicitar informações adicionais, emitir declarações públicas ou recomendar ações específicas para remediar a situação. O caso permanece aberto até que seja alcançada uma resolução satisfatória, acrescenta.

“A UIP mantém diálogo com as autoridades nacionais, inclusive com os órgãos judiciais, para buscar esclarecimentos e incentivar soluções. Embora não tenha poder de imposição, a UIP pode solicitar informações e defender o cumprimento das normas de direitos humanos. Caso a missão ao Brasil se concretize, será importante que a delegação da UIP se reúna com o Supremo Tribunal Federal”, escreve Huizenga em resposta à reportagem.

Relembre o caso

Em fevereiro de 2023, o telefone celular de Marcos do Val foi apreendido, a pedido do ministro do STF Alexandre de Moraes, por suposto envolvimento do senador com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em junho do mesmo ano, a Polícia Federal promoveu busca e apreensão no gabinete e na residência do senador. 

Os mandados contra do Val foram expedidos por Alexandre de Moraes, que alegou que o senador teria obstruído a investigação dos atos golpistas e teria divulgado documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos do 8 de janeiro. As contas das redes sociais do senador também foram suspensas. Até hoje Marcos do Val está com suas redes sociais e salário bloqueados, contando apenas com parte da verba de gabinete.

Em agosto de 2023, o senador pediu a devolução de suas redes sociais e disse que estava sendo vítima de censura. Em setembro do mesmo ano, Marcos do Val afirmou que o bloqueio de suas contas em redes sociais prejudicava sua prestação de contas junto à população e voltou a falar em censura.

Em julho de 2024, o senador afirmou que decisões de Alexandre de Moraes estariam violando a Constituição. Dois meses depois, o senador chegou a dormir no Senado em virtude do bloqueio de seu salário e acusou o STF de abuso de poder e chantagem. O passaporte do senador foi bloqueado em agosto de 2024.

Na semana passada, Marcos do Val discursou na tribuna do Plenário para divulgar que a UIP havia reconhecido a violação de seus direitos.

— A decisão foi tomada de forma unânime e confirmou o que já vínhamos denunciando há meses e que muitos insistiam em ignorar. Essa organização condenou por ameaça e atos de intimidação, ausência do devido processo legal, violação da liberdade de opinião e de expressão, violação da liberdade de circulação, suspensão e obstrução indevida do exercício do mandato parlamentar. (…) A UIP deixou claro que a ação promovida pelo ministro Alexandre de Moraes — como o confisco arbitrário do meu passaporte diplomático, o bloqueio injustificado das minhas redes sociais, a retenção do meu salário, multas diárias abusivas e até busca e apreensão na minha residência sem fundamentos e negados pela PGR — caracterizaram perseguição política. Não há como usar outro termo — disse o senador na ocasião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado