POLÍTICA NACIONAL

Tributação sobre bets poderá garantir isenção de IR a professores

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Profissionais do magistério que recebam até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do imposto de renda (IR), de acordo com projeto que aguarda tramitação no Senado. O texto prevê que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets.

O projeto (PL 5.143/2025), do senador Fabiano Contarato (PT-ES), modifica a Lei 7.713, de 1988, que regula as isenções e deduções do IR, e beneficia professores da educação básica e do ensino superior quanto à renda que tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente.

Contarato avalia que a isenção de IR a professores terá baixo impacto fiscal, mas propôs a vinculação da arrecadação do imposto sobre as bets — estabelecido pela Lei 14.790, de 2023 — para assegurar o equilíbrio fiscal da medida.

A justificação do projeto aponta que, apesar dos esforços para reduzir a defasagem salarial dos professores, os docentes brasileiros seguem ganhando menos que outros profissionais com a mesma qualificação. Para Contarato, a situação limita o cumprimento do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que previa a equiparação das remunerações até 2024, e torna a carreira do magistério menos atrativa.

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“A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, explica o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em ato no Ceará, Flávio Bolsonaro promete enquadrar facções como organizações terroristas

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O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores em um ato de campanha realizado na noite desta terça-feira (15), no Conjunto Ceará, em Fortaleza. O evento contou com a participação de lideranças do partido no Estado e integrou a agenda do presidenciável pelo Nordeste.

Flávio participou do ato ao lado do deputado federal André Fernandes (PL), que disputa a reeleição, e do deputado estadual Alcides Fernandes (PL), candidato ao Senado. O encontro foi realizado na Praça da Caixa Econômica e mobilizou apoiadores da candidatura.

Durante o discurso, Flávio concentrou parte das declarações na segurança pública e apresentou uma proposta de endurecimento do combate ao crime organizado.

 

O candidato afirmou que, caso seja eleito, pretende classificar facções como o Comando Vermelho e o PCC, além de milícias, como organizações terroristas.

“Eu vou classificar Comando Vermelho, PCC e milícias como organizações terroristas”, declarou Flávio durante o ato. A proposta faz parte do discurso de campanha do candidato sobre o enfrentamento às organizações criminosas.

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A agenda no Ceará continuou nesta quarta-feira (16), quando Flávio seguiu para Juazeiro do Norte, na região do Cariri. Na cidade, participou de novos atos de campanha e foi recebido por apoiadores. Segundo a própria campanha, o candidato também voltou a abordar temas relacionados à segurança pública e fez críticas ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal.

A passagem pelo Ceará faz parte de um giro de campanha de Flávio Bolsonaro pelo Nordeste.

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