POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão destaca acordos educacionais firmados pelo Brics

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (11), os resultados da 12ª Reunião dos Ministros da Educação do Brics, realizada em Brasília na última semana. Ela disse que acompanhou os debates conduzidos pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com representantes da China, Índia, Rússia, África do Sul e dos novos integrantes do bloco, como Arábia Saudita e Egito. 

A parlamentar ressaltou os principais pontos acordados na área de formação técnica e no uso ético da inteligência artificial na educação. Segundo Teresa, os países do Brics reconheceram tanto o potencial quanto os riscos da tecnologia. Para a senadora, é essencial garantir que a IA não aprofunde desigualdades já existentes.

— Os países se apresentam como comprometidos a garantir que a adoção da IA na educação seja pautada por princípios éticos, inclusão, uso responsável e uma abordagem centrada no ser humano. Precisamos que a inteligência artificial seja uma ferramenta orientada para a inclusão tanto de estudantes quanto de professores, e não mais fator que amplifique desigualdades. Isso é muito importante, senhoras e senhores. Não queremos produzir uma desigualdade digital, que hoje já existe em nosso país — afirmou.

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A senadora destacou que, durante o encontro, os países que compõem o Brics formalizaram a Aliança de Cooperação em Educação Técnica e Profissional, com o objetivo de aproximar os sistemas educacionais das exigências do mundo do trabalho. Segundo ela, a iniciativa busca facilitar o acesso ao mercado, com políticas voltadas à participação equitativa de públicos historicamente excluídos.

— Um dos esforços, estabelecidos no acordo, é o de elaborar políticas que garantam a participação equitativa de todos nas atividades, incluindo mulheres, populações rurais, pessoas com deficiência, migrantes, grupos sub-representados e comunidades locais. É importante ressaltar que os avanços precisam ser construídos com o objetivo de reduzir desigualdades, garantindo acesso e uma inserção solidária, sempre com sustentabilidade — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes defende proibição de bloqueio de recursos de agências

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) manifestou apoio ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras (PLP 73/2025). Wellington Fagundes salientou que as agências atuam na fiscalização de serviços públicos concedidos e na regulação das relações com concessionárias. A proposta foi mais tarde aprovada pelo Plenário e segue para a Câmara. 

Ao defender a proposta, o senador argumentou que a restrição de recursos compromete a atuação das agências reguladoras em diferentes setores da infraestrutura.

— E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! — afirmou Fagundes.

Rodovias

Ao abordar as rodovias, Fagundes citou o número de mortes no trânsito e criticou as condições de estradas concedidas à iniciativa privada. Para ele, a falta de recursos prejudica a fiscalização dos contratos e a qualidade dos serviços prestados. 

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O parlamentar informou ainda que uma proposta de emenda à Constituição (PEC 39/2015) de sua autoria, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, garante maior segurança jurídica aos contratos de concessão de longo prazo. A proposta veda alterações nesses contratos por governos posteriores. Segundo Fagundes, acordos firmados para períodos de 30, 40 ou 50 anos devem ser mantidos como políticas de Estado, independentemente de mudanças de governo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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