POLÍTICA NACIONAL

Sugestão de zerar imposto sobre pães e farinhas sem glúten vira projeto de lei

Publicado em

27 de maio de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — de eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (27).

A sugestão (SUG 5/2025) altera a Lei Complementar 214, de 2025, para incluir esses produtos entre os que são beneficiados com alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A proposta teve origem em uma ideia legislativa que recebeu 20.730 manifestações individuais favoráveis no Portal e-Cidadania, com apoios em todas as unidades da federação.

A sugestão recebeu parecer favorável do senador Marcos do Val (Avante-ES), que foi lido nesta quarta-feira pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Classificação

De acordo com o parecer de Marcos do Val, o projeto de lei estabelecerá alíquota zero (de CBS e IBS) para as farinhas e as misturas sem glúten classificadas no código 1901.20.90 da NCM/SH e para os pães sem glúten dos códigos 1905.90.10 e 1905.90.90 da NCM/SH.

NCM/SH é a sigla que junta dois sistemas de classificação de mercadorias: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

Saúde e impacto social

Em seu parecer, Marcos do Val ressalta que os alimentos sem glúten são essenciais para quem tem doença celíaca, sensibilidade ao glúten e outras restrições alimentares.

Ele argumenta que, para essa parcela da população, a alimentação sem glúten não é uma escolha de consumo, mas uma necessidade médica permanente ligada à preservação da saúde, da dignidade humana e da qualidade de vida.

O senador afirma que produtos sem glúten muitas vezes apresentam preços significativamente mais altos que os dos produtos tradicionais derivados do trigo, criando uma barreira econômica ao seu acesso — e prejudicando principalmente famílias de baixa renda.

“Em consequência, agravam-se quadros clínicos, ampliam-se desigualdades sociais e eleva-se a demanda futura sobre o sistema público de saúde”, salienta ele.

Marcos do Val cita dados da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), segundo os quais a doença celíaca atinge cerca de 1% da população mundial, o que corresponderia a aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Para Oriovisto, propostas como mudança na escala 6×1 são ‘irresponsáveis’

Published

18 minutos ago

27 de maio de 2026

Da Redação

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou nesta quarta-feira (27) as políticas econômicas e sociais do governo federal. Em pronunciamento no Plenário, o senador classificou como ações eleitoreiras e fiscalmente insustentáveis medidas como a ampliação de benefícios sociais e a mudança na escala de trabalho 6×1.

Oriovisto fez uma comparação entre a administração do país e a gestão de uma empresa que concede benefícios acima de sua capacidade financeira. Segundo ele, esse seria um exemplo de “benesses irresponsáveis”, que podem gerar endividamento e colapso econômico.

— Eu estou fazendo essa comparação para explicar um pouco do nosso governo, principalmente nessa época de eleição. Olha o que o governo brasileiro tem feito: nós temos no Brasil o Bolsa Família; nós temos também o Auxílio Gás, nós temos o Benefício de Prestação Continuada; nós já tivemos um Desenrola Brasil 1. Não deu muito certo, estamos tendo agora o Desenrola Brasil 2 — afirmou.

O parlamentar também criticou a proposta de alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 sem redução salarial, em discussão na Câmara dos Deputados. Para ele, a medida aumentaria custos trabalhistas para empresas e para o setor público.

— Todo mundo bate palmas: ‘Que maravilha, vamos trabalhar menos e ganhar a mesma coisa.’ Só que isso é irreal, isso é irresponsável. Não houve aumento de produtividade e investimento em máquinas que justificassem isso — argumentou.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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