POLÍTICA NACIONAL

Subcomissão debate embargos do Ibama em cinco estados da Amazônia Legal

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A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (Craterras) se reúne na terça-feira (19), às 14h, para discutir o marco legal dos embargos e ouvir órgãos de controle e fiscalização.

A reunião foi solicitada (REQ 2/2025 – Craterras) pelo relator do coelgiado, senador Hamilton Mourão (Republicanos–RS). O parlamentar aponta que o encontro deve analisar os fundamentos legais para aplicação dos embargos e levantar dados sobre a situação no Acre, no Amazonas, no Pará, em Mato Grosso e em Rondônia.

Segundo Mourão, os recentes editais de notificação publicados pelo Ibama resultaram no embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nesses estados, o que gerou insegurança jurídica e impactos econômicos. O senador também quer discutir questões como a morosidade no desembargo de áreas já regularizadas, a restrição de acesso ao crédito rural, a dificuldade para obtenção de autorizações de supressão de vegetação nativa e a observância do devido processo legal.

Foram convidados para a audiência:

  • Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt;
  • Consultor Jurídico da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Anaximandro Almeida;
  • Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito;
  • Representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) — aguardando confirmação.
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Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

“Quem tem medo da PF?”, vídeo de Alexandre de Moraes viraliza

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Nesta terça-feira (15), após Flávio Dino e Edson Fachin, o segundo bate-boca no Supremo Tribunal Federal (STF) foi protagonizado pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, atualmente figuras antagônicas na Corte.

Mendonça prontamente rebateu, dizendo que Moraes estava “mentindo”.

Confira o diálogo:

Moraes: – Não há como julgar hoje, sem julgar terça, porque eu pergunto: quem tem medo da Polícia Federal?

Mendonça: – Não é questão de medo, não.

Moraes: – Não estou perguntando a Vossa Excelência.

Mendonça: – Mas eu estou lhe respondendo.

Moraes: – Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada? E vamos trazer aqui, presidente, testemunhas que eu vou indicar. Vou chamar aqui advogados. Eu tenho testemunhas de que o ministro André disse, em reunião…

Mendonça: – Mentira, isso é mentira!

Moraes: – Vamos chamar? Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.

 

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