POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial aponta importância da profissão de bibliotecário

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A profissão de bibliotecário e a atuação dos conselhos de biblioteconomia foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (6). Os participantes comemoraram os 60 anos da publicação do Decreto 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulamentou a Lei 4.084, de 1962, sobre o exercício da profissão de bibliotecário.

A sessão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que ressaltou o compromisso com a “ética e a cidadania”, bem como a responsabilidade social dos bibliotecários. Os participantes da sessão destacaram a centralidade desses profissionais na promoção da educação, da leitura e da pesquisa.

—  É com alegria e senso de gratidão que homenageamos aqueles que organizam, gerem, preservam e difundem o mais importante ativo do nosso tempo: a informação. Mais do que organizar, catalogar e gerenciar livros e documentos, o bibliotecário atua para garantir que a informação seja acessível, confiável e adequada às necessidades de diferentes públicos — disse Teresa Leitão, autora do requerimento da homenagem.

Curadoria digital

Ela lembrou que solenidade ocorre na semana na qual representantes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia estão reunidos em Assembleia Geral do Sistema CFB/CRB, em Brasília. De acordo com a senadora, embora a atuação dos bibliotecários seja tradicionalmente associada às bibliotecas, centros de documentação, museus e órgãos públicos, a função tem sido cada vez mais demandada na gestão de dados, na curadoria digital e em bibliotecas digitais, por exemplo.

— E mesmo que tal cenário seja desafiador, ele não assusta quem já convive com intensas transformações técnicas, comportamentais e econômicas desde a década de 1960, quando a profissão foi regulamentada no Brasil. Desde então, a competência desses profissionais fez com que todo o ecossistema da biblioteconomia brasileira angariasse respeito e credibilidade — afirmou a senadora.

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Papel social

O presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região, Johnathan Pereira Alves Diniz, falou dos desafios da função, destacando que a profissão é, historicamente, composta por mulheres, “sendo elas que sustentam e inovam nesse campo, com compromisso social”.

— Deixo aqui meu mais profundo agradecimento a todas as bibliotecárias que construíram e constroem diariamente a nossa profissão, fortalecendo não apenas a área, mas também o papel social das bibliotecas e da informação em nosso país. Nesta celebração, também não podemos olhar para o futuro sem prestar uma homenagem justa àqueles que pavimentaram a estrada por onde caminhamos hoje.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Jorge Moisés Kroll do Prado destacou o papel dos conselhos de biblioteconomia na construção da identidade profissional, “sempre respaldada pela ética e pela busca de informações cada vez mais questionadas, diante do contexto atual de forte disseminação de notícias falsas”.

— Reconheço o trabalho de todos os profissionais que estiveram à frente desses conselhos, por ser esta uma atividade voluntária, trabalhando pela articulação das famílias e pela nossa formação. Que hoje possamos celebrar os 60 anos do decreto que regulamentou a nossa profissão, pensando com um olhar muito atento para o futuro e os próximos desafios por vir.

Regiões remotas

A coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas do Ministério da Cultura, Marina de Lima Rabelo, sublinhou o trabalho dos bibliotecários dos lugares mais remotos do país, considerando esses profissionais “compromissados com a formação cidadã”. Ela destacou o empenho dos profissionais pela redução das desigualdades sociais.

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—  Homenageio todas as bibliotecárias e bibliotecários dos mais longínquos municípios brasileiros. A todos os profissionais de bibliotecas de perto e de longe, que incentivam a leitura e o gosto pelos livros sem medir esforços. Que ano futuro, a história dos bibliotecários seja escrita num país menos desigual. Essa é a nossa luta — disse a representante do Ministério da Cultura.

Poder público

Coordenador da Biblioteca do Senado Federal, Osmar Carmo Arouck considerou importante o fortalecimento do diálogo entre os representantes dos bibliotecários e o poder público, em especial o Congresso Nacional.

— Este espaço público é central da formulação das leis e das políticas que impactam diretamente o mundo do trabalho. É no diálogo contínuo, qualificado e propositivo que se torna possível incidir sobre as agendas legislativas, defender direitos, prevenir retrocessos e afirmar, de forma concreta, o valor social da profissão dos bibliotecários e das bibliotecárias.

Já o representante dos ex-presidentes do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima, manifestou o desejo de que os futuros gestores dessas entidades “tenham a sensibilidade e a sabedoria de pensar uma profissão que se ajuste àquilo que a sociedade precisa”.

Também participaram da solenidade a primeira-secretária da Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação, Valéria Valls; a presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Dalgiza Andrade Oliveira; o representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação, João Maricato, e o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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MP do Frete: comissão mista aprova alterações na medida provisória

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A comissão mista — formada por senadores e deputados federais — que analisa a Medida Provisória 1.343/2026 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Zé Trovão (PL-SC). Além de reforçar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância.

Devido às alterações feitas, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV). As próximas etapas em sua tramitação serão a votação da matéria nos Plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.

Fiscalização

Em vigor desde março, a MP 1.343/2026 foi editada pela Presidência da República para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Para isso, torna obrigatório o registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que reúne informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.

O respectivo sistema deve impedir a emissão do código quando a contratação registrar valor inferior ao piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Parecer

O parecer aprovado pela comissão mista mantém a estrutura da medida provisória, mas promove alterações em sua redação.

Uma das alterações é a que modifica a Lei 13.103, de 2015, que regulamenta a profissão de motorista. Essa mudança prevê: 

  • piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas empregados no transporte rodoviário de cargas de longa distância;
  • ampliação das ações apoiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), incluindo renovação e modernização da frota, implantação de pontos de parada e descanso, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança viária e melhoria das condições de trabalho;
  • criação, no âmbito do Procargas, da Política Nacional Permanente de Renovação da Frota de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNPR-Cargas);
  • prioridade para transportadores autônomos de cargas (TACs) e cooperativas de transporte de cargas no acesso a ações, financiamentos, incentivos e programas vinculados ao Procargas.

Entre as demais mudanças, o parecer detalha a metodologia que deverá ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos mínimos de frete, além de determinar a publicação semestral das planilhas e das memórias de cálculo.

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O texto também amplia as regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que passa a registrar informações sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.

Frete adiantado

O parecer assegura aos transportadores autônomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contratação, com pagamento do saldo em até três dias úteis após a entrega da carga.

A comissão

A comissão mista responsável pela análise da MP 1.343/2026 foi instalada em 9 de junho — e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC); e o relator-revisor, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O presidente da comissão, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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