POLÍTICA NACIONAL

Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos

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O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de maio de 2025, para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036 (PL 2.692/2025).

O projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25). Ele foi apresnetado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Seu texto repete a Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a vigência em agosto deste ano.

O reajuste da tabela vai valer a partir de maio devido à sanção do Orçamento de 2025 ter acontecido apenas em abril. Os cidadãos que ganham até dois salários mínimos já eram isentos em anos anteriores, mas o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chegando a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

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Isenção para R$ 5 mil

No mês de março, o governo enviou ao Congresso um outro projeto para isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês e dar descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A medida alcançaria mais de 90 milhões de brasileiros (PL 1.087/2025). Para compensar os cofres públicos, o projeto propõe a tributação de lucros e dividendos em valor acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%.

A isenção para quem recebe até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mendonça incluiu Flávio Bolsonaro como investigado no caso Dark Horse

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar a possível participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em supostos crimes relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, a apuração busca esclarecer a possível ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento da produção cinematográfica.

Flávio foi incluído formalmente na investigação em 22 de julho. O caso está relacionado a um repasse de R$ 61 milhões atribuído ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. A suspeita investigada é de que os recursos tenham sido disponibilizados a pedido do senador.

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também aparece como alvo da apuração. Segundo os investigadores, ele é apontado como possível beneficiário de parte dos valores.

O inquérito corre sob sigilo. Mendonça retirou o segredo de Justiça de documentos relacionados a 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e fraudes financeiras de grande dimensão atribuídas a Vorcaro e integrantes de seu grupo.

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A decisão de tornar parte dos documentos públicos ocorreu após pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A publicidade, porém, não alcança diligências cujo sigilo seja considerado necessário para o andamento das medidas investigativas.

PF cita quatro possíveis crimes

No pedido encaminhado ao STF, a Polícia Federal afirma que pretende apurar a possível prática de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos correlatos no contexto do financiamento de Dark Horse junto ao Banco Master.

A abertura do procedimento não significa que os crimes tenham sido comprovados. O objetivo do inquérito é justamente reunir elementos para esclarecer a origem, a movimentação e a eventual destinação dos recursos.

Na quarta-feira (11), Mendonça também homologou a delação premiada do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”. Ele é apontado como responsável por realizar repasses em dinheiro vivo relacionados ao filme.

Áudios colocaram Flávio e Vorcaro no centro da investigação

A relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro ganhou repercussão após a divulgação, pelo The Intercept Brasil, de áudios nos quais o senador aparece conversando com o banqueiro e solicitando recursos para a produção de Dark Horse.

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Desde a divulgação das gravações, Flávio não contesta a autenticidade dos áudios. O senador sustenta que não há irregularidade em procurar financiamento privado para uma produção cinematográfica sobre seu pai.

A defesa do parlamentar ainda não havia se manifestado publicamente sobre a abertura do novo inquérito até a publicação da informação.

A investigação seguirá sob sigilo, e caberá à Polícia Federal esclarecer se houve irregularidades na origem, movimentação ou utilização dos recursos destinados ao filme.

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