POLÍTICA NACIONAL

Senado ratifica adesão a mudanças na Organização Marítima Internacional

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O Senado ratificou nesta terça-feira (8) a adesão do Brasil às emendas feitas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional. Essa organização foi criada em 1948 para promover a segurança da navegação e facilitar a cooperação entre países no transporte marítimo — o Brasil integra o grupo desde 1963.

As emendas, que são de 2021, determinam a elevação da quantidade de Estados-membros que integram o Conselho da Organização Marítima Internacional (de 40 para 52 integrantes) e a ampliação dos respectivos mandatos desses integrantes (de dois para quatro anos). Além disso, reconhecem como versões autênticas da convenção os textos em árabe, chinês e russo (além de inglês, francês e espanhol).

O projeto de decreto legislativo que trata da ratificação dessas emendas — o PDL 103/2024 — segue para promulgação.

Antes de ser analisado no Plenário do Senado, esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde esteve sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC).

De acordo com a Constituição Federal, acordos internacionais que envolvem mudanças em tratados precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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