POLÍTICA NACIONAL

Projeto que permite a taxista transferir sua outorga vai para a Câmara

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que permite aos taxistas e seus herdeiros transferir a terceiros a autorização — concedida pelo poder público — para execução do serviço de táxi.

Esse projeto (PL 680/2024), de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo (ou seja, com alterações).

Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Como relator da matéria, Randolfe Rodrigues acatou duas emendas ao projeto apresentadas pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A primeira prevê que, quando for impossível continuar a atividade, seja admitida a indicação de terceiro pelo próprio taxista ou, caso ele tenha falecido, por seus familiares.

— É importante reconhecer o direito ao herdeiro ou à herdeira, com o seu falecimento [do taxista]. Este projeto, certamente, trará segurança jurídica aos profissionais — disse Portinho.

Já a segunda emenda prevê o prazo de seis meses para que os taxistas em atraso com a vistoria ou a renovação da licença regularizem sua situação, evitando sanções imediatas e desproporcionais.

Proteção

O PL 680/2024 foi apresentado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais alguns trechos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) que permitiam transferir a terceiros ou a herdeiros o direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros.

O tribunal entendeu que não havia critérios legais claros para essas transferências e sucessões, o que comprometia o controle público. No entanto, para evitar prejuízos sociais e jurídicos, o STF determinou que os efeitos da decisão só valeriam a partir de abril de 2025.

Segundo Weverton, seu projeto tem o objetivo de proteger os mais de 600 mil taxistas brasileiros que exercem a atividade por meio de outorga do poder público, bem como seus familiares, que muitas vezes contam com esse direito como patrimônio e sustento.

Ele argumenta que a ausência de regulamentação definitiva levaria os municípios a paralisarem essas transferências, o que poderia causar insegurança jurídica e perdas econômicas para milhares de famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

4 horas ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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