POLÍTICA NACIONAL

Projeto autoriza pagamento de traslado de brasileiros mortos no exterior

Publicado em

4 de julho de 2025

por

Da Redação

O Senado pode analisar proposta que autoriza o governo federal a ajudar no pagamento do traslado de brasileiros mortos no exterior, em casos de famílias pobres. O PL 3.079/2025 apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), busca assegurar o direito à despedida digna aos cidadãos que morrem fora do Brasil.

O apoio poderá incluir o custeio do transporte do corpo, da cremação e do envio de cinzas ao Brasil. Para ter direito, a família deverá comprovar a nacionalidade brasileira do falecido, a morte ocorrida em outro país, apresentar declaração de pobreza e documentos fiscais que comprovem a renda da familiar abaixo de um salário mínimo por pessoa.

O auxílio dependerá ainda da concordância do órgão responsável pela assistência a cidadãos brasileiros no exterior, da certificação do consulado ou embaixada sobre a incapacidade financeira da família e da autorização expressa do Ministério das Relações Exteriores.

A proposta veda a concessão do benefício a famílias que disponham de seguro-viagem, plano funerário ou qualquer apólice que cubra repatriação, bem como àquelas com condições financeiras suficientes para assumir os custos.

Segundo Romário, a iniciativa vai normatizar o assunto e evitar que famílias pobres sejam obrigadas a arcar com altos gastos para trazer de volta ao Brasil os restos mortais de entes queridos. Ele destacou, na justificativa, o caso recente da Juliana Marins, jovem que morreu em um acidente em trilha no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, cujos familiares enfrentaram dificuldades para trazer o corpo.

“O suporte humanitário nele previsto funda-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, conferindo ao Estado brasileiro a prerrogativa de amparar seus nacionais em momento de extrema vulnerabilidade”, argumenta o senador.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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