POLÍTICA NACIONAL

Preservação ambiental como atividade rural para fins de IR vai à CMA

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (15) o projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR).

O PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC), e agora segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto altera a lei que dispõe acerca do IR sobre o resultado da atividade rural (Lei 8.023, de 1990) para incluir a prestação de serviços ambientais, como ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, no rol de atividades rurais para fins de apuração do imposto.

Para Alan Rick, além do incentivo à preservação ambiental, o projeto confere segurança jurídica a produtores e proprietários rurais que já atuam nessas frentes ou que desejam fazê-lo, permitindo-lhes enquadrar essas iniciativas no tratamento fiscal aplicável ao restante de sua atividade produtiva. 

O relator esclarece que 30% do território nacional é protegido e conservado pelos produtores rurais, às suas expensas, sem receberem nenhuma compensação pelos serviços ambientais desenvolvidos.

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Com a medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda”, argumenta.

Alan Rick ainda ressalta que, além da menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que geram ganhos ambientais, o produtor também poderá contratar empréstimos por meio do crédito rural, contando com taxas de juros reduzidas para realizar despesas ou investimentos em práticas ecológicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em aldeia em MT, Flávio Bolsonaro promete fundo de crédito e autonomia a produtores indígenas

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O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), cumpriu agenda política em Mato Grosso hoje (31) com uma visita a uma aldeia da etnia Parecis, em Campo Novo do Parecis (a 396 km de Cuiabá). Articulado pelo deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) e pelo coordenador de campanha Odílio Balbinotti, o encontro teve como foco central conhecer o modelo de agricultura em larga escala desenvolvido de forma autônoma pelos indígenas na região.

Durante a reunião com lideranças locais, incluindo o cacique Arnaldo e representantes da cooperativa agrícola da comunidade, o presidenciável ouviu demandas voltadas à melhoria das condições de produção e à superação de barreiras burocráticas impostas pela legislação federal, como a dificuldade de obter financiamentos bancários utilizando terras da União como garantia.

 

 

Ao dialogar com os moradores e produtores da etnia, Flávio Bolsonaro destacou que sua proposta de governo para as comunidades originárias baseia-se no respeito à autonomia produtiva e na eliminação de entraves estatais, criticando a atuação de órgãos de fiscalização ambiental e fundiária durante o encontro.

 

 

 

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A ideia é assim: respeitar essa autonomia, fazer a inclusão de vocês (…) para poder ser essa ponte direta de comunicação das demandas, do que for necessário por parte do Governo Federal, para a gente trazer dignidade para vocês, segurança jurídica, autonomia de verdade“, afirmou o candidato durante o discurso gravado no local.

 

Ele também fez menção às dificuldades enfrentadas por produtores e indígenas na região, apontando o aparelhamento de órgãos federais e prometendo reverter o cenário caso seja eleito. “Na próxima vez, quero voltar aqui como presidente da República junto com Jair Bolsonaro“, declarou.

 

A pauta econômica apresentada pelos Parecis incluiu o pleito pela criação de um fundo garantidor federal, mecanismo que permitiria aos produtores indígenas realizarem operações de crédito para aquisição de insumos, sementes e maquinário agrícola pesado sem a exigência de hipoteca territorial. A comitiva seguiu com agendas políticas no interior do estado ao longo da tarde.

 

Veja o vídeo:

 

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