POLÍTICA NACIONAL

Pequena empresa terá cota em recursos de fundos constitucionais, decide CDR

Publicado em

4 de novembro de 2025

por

Da Redação

As micros e pequenas empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter assegurado o acesso a pelo menos 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste).

A reserva obrigatória está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.592/2023, do senador Jayme Campos (União-MT), aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). O texto, relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão final.

A proposta altera a Lei dos Fundos Constitucionais para transformar em regra o que hoje é apenas uma diretriz: o tratamento preferencial às micros e pequenas empresas na concessão de crédito com recursos públicos.

Pela nova redação, os fundos constitucionais deverão destinar pelo menos um quarto das operações de crédito a esse público, com redistribuição dos valores não utilizados para as demais empresas ao fim de cada trimestre.

— As pequenas e microempresas são um relevante fator de inovação e crescimento. Em 2022, a cada dez postos de trabalho criados no Brasil, oito vieram desses empreendimentos — afirmou Efraim, ao defender a medida como instrumento de geração de emprego e de fortalecimento das economias regionais.

Segundo Jayme Campos, autor do projeto, a mudança torna mais efetiva a política de desenvolvimento regional, ao garantir que os pequenos negócios tenham prioridade real na aplicação dos recursos, com o estímulo ao empreendedorismo e a geração de renda nas regiões atendidas.

O parecer aprovado incluiu emenda para que os efeitos financeiros da futura lei comecem apenas no exercício seguinte ao da publicação, a fim de garantir tempo de adaptação para os orçamentos dos fundos. Foi rejeitada uma outra emenda, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliava o benefício para microempreendedores individuais (MEIs).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

2 dias ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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