POLÍTICA NACIONAL

Paim defende redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

Publicado em

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), o início de uma nova etapa de discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Ele observou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta terça-feira (8), a primeira de uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários.

— A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem corte, sem diminuição dos salários, é o que prevê todas as propostas que estão em circulação. É uma medida que aproxima o Brasil de uma tendência mundial. Os países, na sua ampla maioria, já compreenderam que garantir mais tempo para a família, o lazer, o estudo, a qualificação profissional melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e melhora também a qualidade do que é produzido; impulsiona a produtividade e, consequentemente, também, a geração de mais emprego, já que teremos mais pessoas trabalhando, produzindo, participando do mercado interno, o que vai gerando um saldo positivo para todos — afirmou. 

Leia Também:  CPMI do INSS confirma depoimento de Leila Pereira nesta quarta

Paim ressaltou que diversas propostas com o mesmo teor estão em análise no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, todas mantendo a remuneração dos trabalhadores. Ele citou experiências bem-sucedidas em países como Islândia e Alemanha, onde a adoção de jornadas reduzidas resultou em maior produtividade e crescimento econômico.

Queremos uma CLT moderna, que garanta o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que estabeleça um novo patamar para as relações laborais no Brasil, com os direitos e benefícios equilibrados — declarou. 

Estatuto do Trabalho

Além disso, o senador defendeu a criação do Estatuto do Trabalho, também chamado de Nova CLT, previsto na sugestão legislativa (SUG 12/2018), que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é relator. Segundo ele, a proposta busca modernizar e humanizar as relações de trabalho, combatendo práticas discriminatórias e a precarização do emprego. 

A proposta combate todas as formas de discriminação, preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização das condições laborais, defende uma tese — que já aprovamos, é um projeto encaminhado pelo presidente Lula — de que homem e mulher, ocupando a mesma função e tendo o mesmo salário, a mesma produção, é legítimo que tenham o mesmo salário — disse.

Leia Também:  Projeto enquadra pequenos aquicultores como segurados especiais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

Published

on

A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

Leia Também:  Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário

Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

Leia Também:  Senadores cobram posição clara do Brasil sobre conflito entre Rússia a Ucrânia

— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA