POLÍTICA NACIONAL

Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança

Publicado em

26 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.318, que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e diversos órgãos do Poder Executivo federal. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23) e entrou em vigor em 24 de dezembro.

A maior parte do valor (R$ 14,1 bilhões) é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC), para financiamento de projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico de empresas.

O dinheiro também vai reforçar ações de segurança pública (policiamento e combate às drogas), saúde e obras em estradas, entre outras.

De acordo com a lei, os recursos que possibilitaram a abertura do crédito decorrem da incorporação de superávit financeiro de 2024, no valor de R$ 14,188 bilhões; excesso de arrecadação, no valor de R$ 17,711 milhões, referente a recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional; e anulação de dotações orçamentárias.

Quase a totalidade do crédito — cerca de R$ 14,18 bilhões — tem origem na incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União referente ao exercício de 2024. Esses valores provêm de diferentes fundos setoriais e programas, como os Fundos de Ciência e Tecnologia (CTs), incluindo CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Verde Amarelo, CT-Infra, CT-Amazônia, CT-Energia e CT-Petro, entre outros.

O projeto (PLN 26/2025) que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

3 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Agronegócio5 dias ago

Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE

Política MT7 dias ago

Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

Agronegócio6 dias ago

1º de maio de 2026: o agronegócio brasileiro ganha acesso a um mercado de R$ 130 trilhões

Esportes7 dias ago

Palmeiras empata com Cerro Porteño no Paraguai e perde a liderança no grupo

POLÍTICA NACIONAL

Lei libera R$ 14,4 bi para inovação em empresas, saúde e segurança

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Wilson Santos exalta legado de Rondon e cobra conclusão de memorial em Mimoso

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

GRANDE CUIABÁ

O poder do Visual Merchandising: Paulo Selani traz palestra inédita a Cuiabá

Sexta tem noite nordestina em Cuiabá; entenda

Parceria entre Abílio e Mauro Mendes agrada população, diz levantamento

MATO GROSSO

Bombeiros extinguem incêndios em veículo de carga e motocicleta

Unemat oferta seletivo unificado com 212 vagas para professores temporários

Com apoio da SES, projeto de capacitação e diagnóstico em hanseníase percorre Mato Grosso

POLÍCIA

PF prende homem com 40 caixas de anabolizantes em operação em Cáceres

Indígena se entrega após matar irmão e ferir outros dois familiares em MT

Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol

ENTRETENIMENTO

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

ESPORTES

Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027

Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores

Atlético-MG cede empate ao Juventud no Uruguai após abrir dois gols de vantagem

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ASSEMBLEIA NEWS