As vítimas da pandemia de Covid-19 passarão a ser lembradas oficialmente todos os anos no Brasil. Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.406, que institui a data de 12 de março como o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. A data faz referência à primeira morte registrada pela doença no país.
Publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), a lei tem objetivo de preservar a memória das mais 700 mil vítimas e reconhecer os impactos sociais, econômicos e humanos provocados pela pandemia.
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.120/2022, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e foi aprovado no Senado em abril deste ano com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).
No seu voto, o senador ressaltou que a criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de lembrar das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde.
O parecer também destacou que a pandemia representou o maior desafio sanitário deste século, com mais de 700 mil mortes no Brasil, causando impactos como sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos. “O projeto reconhece publicamente as perdas e a dor de milhares de famílias. É um gesto de empatia e respeito institucional. A data proposta contribui para que esta tragédia sanitária não seja esquecida, funcionando como um alerta para a importância da ciência, da saúde pública e da solidariedade social”, observou Humberto Costa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu nesta quarta-feira (2) à pressão da oposição para que dê andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante sessão no plenário, Alcolumbre saiu em defesa de Moraes e afirmou que as críticas ao ministro ignoram a relação de outras figuras públicas com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, atualmente no centro das investigações.
“Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa [Vorcaro] para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
A declaração foi uma referência ao filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador Flávio Bolsonaro teria procurado Vorcaro em busca de recursos para a produção. Documentos e conversas tornados públicos apontam para negociações que chegaram à casa dos R$ 130 milhões.
A fala ocorre em meio ao aumento da pressão sobre Alcolumbre para que coloque em discussão os pedidos de impeachment contra Moraes. O presidente do Senado, porém, ainda não indicou quando pretende tomar uma decisão. Questionado sobre uma eventual previsão, respondeu que “não tem”.
O nome de Moraes passou a ser alvo de novas cobranças após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro e a Vorcaro, além de informações sobre contratos envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Um dos contratos citados nas investigações teria valor de R$ 131 milhões.
Alcolumbre afirmou ainda que pretende voltar ao assunto e fazer um relato mais amplo sobre os episódios que vêm sendo discutidos no Congresso.
“Eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar”, declarou.
A manifestação do presidente do Senado desloca parte do foco da crise envolvendo Moraes para as relações de Vorcaro com diferentes personagens do cenário político. A disputa ocorre em um momento de forte tensão entre oposição, Senado e Supremo, com o caso ganhando também dimensão eleitoral.
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