POLÍTICA NACIONAL

‘Jovens Senadores’ tomam posse e defendem pauta ambiental

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Tomaram posse nesta segunda-feira (18)  nesta segunda-feira (18) os 27 participantes da edição de 2025 do Programa Jovem Senador. A solenidade foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e marcou também a eleição da Mesa Diretora, composta pela presidente Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte, e pela vice-presidente Darliane Crislaine Lima da Silva, de Alagoas.

A sessão deu início à Semana de Vivência Legislativa dos 27 estudantes, um de cada estado e do Distrito Federal, que foram escolhidos através do concurso nacional de redação. A edição deste ano do Jovem Senador tem foco na crise climática e na necessidade de colocar a preservação ambiental como prioridade na agenda legislativa.

Ao abrir a cerimônia, Paim prestou homenagem a todos os participantes e reforçou que eles terão a oportunidade de fazer a diferença através dessa vivência legislativa.

— O caminho se faz caminhando. Todos vocês têm esse poder. Não deixem apenas que o coração pulse do lado esquerdo do peito, deixem que o coração tome conta de todo o corpo. Dias especiais se eternizam, e hoje é um desses dias. 

Para o senador, a edição atual se reveste de mais significado ao refletir sobre a crise climática e a necessidade de focar no desenvolvimento sustentável. O tema da redação deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”.

— Vivemos um estado de alerta global. A década de 2011 à 2020 foi a mais quente registrada e o aumento da temperatura é apenas o começo. Elevação do nível do mar, seca severa, incêndios, tempestades, diminuição da biodiversidade, inundações, tragédias climáticas, tudo isso é consequência do aquecimento global. Tudo isso afeta a nossa vida e a vida do planeta. É preciso pensar no papel das cidades, no tratamento de esgoto, na coleta do lixo, no saneamento básico, na água tratada, na destinação final dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. 

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Paim também destacou a dedicação dos profissionais que atuam para manter o programa — como professores, orientadores e servidores do Senado. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, também participou da solenidade e enalteceu a iniciativa do Senado. Na visão dele, o programa amplia a diversidade cultural do país ao promover o encontro de estudantes que possuem histórias diferentes, embora se assemelhem no ponto de partida, que é a educação pública.

 — As pessoas educadas transformam o mundo, e é por isso que vocês estão aqui. A educação possibilitou que vocês estivessem aqui, no mais alto patamar de representar os nossos estados no Senado da República. Vocês vão aprender sobre o funcionamento do Senado, mas também vão aprender que isto é a expressão da maior conquista que os brasileiros legaram à vocês: algo que se chama democracia.  

Eleição

Assim como acontece a cada dois anos no Senado, os estudantes promoveram a eleição dos membros da Mesa do Jovem Senador. Apresentaram-se como candidatos à presidência os estudantes: Darliane Crislaine Lima da Silva (AL), Ellen Lahandria Nogueira Oliveira (AP), Erick Emanuel Lima Souza (CE) e Keyla Adssa Barbosa de Oliveira (RN).

Com 17 votos, os participantes escolheram Keyla Adssa de Oliveira. Após a eleição, ela agradeceu a oportunidade de representar os colegas e saiu em defesa do meio ambiente e do protagonismo da juventude para a promoção das mudanças sociais.

— Repensar a relação entre o ser humano e a natureza se tornou cada vez mais urgente. Por muito tempo nos disseram que nós, jovens, somos o futuro, mas provamos hoje que somos a voz do presente e é nossa responsabilidade transformar a nossa realidade agora. Apesar do avanço de propostas ambientais, o debate ainda não ocupa o protagonismo necessário. Por quê? Qual a distância entre o que se propõe e o que realmente se pratica?

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A estudante também enalteceu o Brasil como referência global em sustentabilidade e a importância da realização da 30ª edição da Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), como prova do papel do país nas decisões pelo futuro do planeta.

Compromisso

Os estudantes também prestaram compromisso no ato da posse. Por ser o estudante mais velho, o representante do Rio Grande do Sul, Raphael Jorge Guimarães, foi o responsável por fazer o juramento. Em nome dos demais participantes, ele prometeu guardar a Constituição e as leis do país, desempenhando fielmente o mandato de “Jovem Senador”. 

Antes da sessão, os estudantes iniciaram o dia com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e entrada em destaque com seus professores orientadores. Em seguida, eles participaram da diplomação, que aconteceu no Salão Negro.

Programa

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. Durante a programação, os participantes apresentam e debatem projetos de lei. Os textos aprovados vão para análise do Congresso Nacional.

A escolha dos participantes é feita através de um concurso de redação, organizado em em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Neste ano, o Jovem Senador bateu recorde de participação, com 4.202 escolas públicas estaduais inscritas e cerca de 170 mil redações enviadas. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no começo de julho.

Além da experiência parlamentar, os participantes — um de cada estado e do Ditrito Federal — ganham um notebook como prêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP institui prova do MEC como pré-requisito para exercício da medicina

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Estudantes de medicina deverão ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no último ano da graduação, para obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). É o que estabelece medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

A exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso após a publicação da MP 1.370/2026Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições subsequentes, que ocorrerão semestralmente.

A função se soma ao atual objetivo do Enamed de avaliar o desempenho dos alunos do sexto ano e das universidades, o que ocorre desde 2025. A prova também será aplicada aos alunos do quarto ano, unicamente para diagnosticar e melhorar a qualidade da educação — medida já anunciada em 2025 pelo MEC e incluída na medida provisória.

De acordo com o governo federal, a medida evitará que médicos despreparados entrem no mercado de trabalho. Os resultados de 2025, ano de estreia do Enamed, mostraram que 67% (dois terços) dos 39.258 formandos apresentaram desempenho proficiente. Os piores resultados se concentraram em instituições municipais e privadas com fins lucrativos, disse o governo em exposição de motivos da nova norma.

“Nos últimos anos, observou-se a expansão acelerada da oferta de vagas em cursos de medicina, sobretudo no setor privado, inclusive em decorrência de decisões judiciais dissociadas dos critérios regulatórios”, diz o documento.

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Projeto no Senado

A medida provisória repete trechos do Projeto de Lei 2.294/2024, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda não foi votado no Plenário. A proposta, no entanto, atribui ao CFM a aplicação da prova de proficiência durante o segundo ano do internato, que ocorre ao final da graduação. 

A instituição responsável pela realização da prova é um dos pontos de divergência entre o projeto em tramitação no Senado e a medida provisória. O governo federal argumenta que o MEC deve coordenar a prova em razão de a habilitação e a avaliação do curso serem dimensões complementares da mesma política pública.

“Diferentemente de modelos centrados predominantemente em processos de certificação ou em mecanismos sancionatórios, a [medida provisória] adota perspectiva educacional, formativa e regulatória, articulada às necessidades  do SUS”. 

Outras regras

O CFM poderá participar das provas como membro de uma eventual comissão consultiva que o MEC pode criar. A Associação Médica Brasileira (AMB), os Ministérios da Saúde e da Educação e a sociedade civil também podem integrar o órgão.

O texto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com a finalidade de melhorar a qualidade dos programas.

A norma veda a divulgação da pontuação dos alunos, mas prevê que a nota na prova aplicada no sexto ano constará no histórico escolar.

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Cursos de medicina que apresentarem desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão pelo MEC. Segundo o governo federal, a legislação atual prevê sanções como redução no número de vagas autorizadas, suspensão de vestibulares para medicina, entre outras.

Revalida

O Enamed substituirá a primeira fase (teórica) do atual exame que habilita médicos formados no exterior a atuarem no Brasil, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Não será exigido o Enamed para médicos que já passaram da primeira fase do Revalida.

Exames anteriores

O Enamed surgiu em 2025 como um instrumento específico de avaliação anual da formação médica. Substituiu, na medicina, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que engloba diversas graduações, em que cada área de conhecimento é avaliada a cada três anos.

A medida provisória altera as seguintes normas:

O Congresso Nacional tem até 120 dias para analisar a medida provisória. Se aprovado, o texto será convertido em lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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