POLÍTICA NACIONAL

Inclusão do marco temporal na Constituição está na pauta do Plenário

Publicado em

8 de dezembro de 2025

por

Da Redação

Está na pauta do Plenário desta terça-feira (9) uma proposta que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros três itens.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda não foi votado pelo colegiado.

A expectativa é de que o Plenário analise um requerimento de calendário especial para a matéria. Caso o pedido seja aprovado, a PEC poderia ser votada pelo Plenário em dois turnos no mesmo dia — sem a necessidade de um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos.

Na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, de 2023, que prevê o marco temporal para as demarcações.

Professores

O Plenário pode debater ainda a PEC 169/2019, que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza. Atualmente a Constituição proíbe a acumulação de cargos públicos, com apenas três exceções:

dois cargos de professor;
um cargo de professor com outro técnico ou científico; e
dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A PEC 169/2019 amplia a possibilidade de acumulação para professores. Pelo texto, eles poderiam assumir outro cargo público de qualquer natureza, e não apenas técnico ou científico. A proposta, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) na CCJ.

A PEC passa pela primeira sessão de debates nesta terça-feira. Antes ser ser votada em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão.

Trabalhador rural

Outro item na pauta é o PL 715/2023, que exclui do cálculo da renda familiar a remuneração temporária recebida por trabalhadores rurais.

O objetivo é evitar que o pagamento por tarefas sazonais (como o plantio ou a colheita) prejudique o acesso dos agricultores a benefícios sociais. O projeto do deputado Zé Vitor (PL-MG) recebeu relatório favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Diabetes

O último item na pauta é o PL 2.501/2022, que inclui informações sobre diabetes nos censos demográficos. O projeto foi apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Nesta terça-feira, os senadores devem analisar um requerimento para que a matéria tramite em conjunto com o PL 5.868/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A matéria assegura direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

3 horas ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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