POLÍTICA NACIONAL

Impedimento de bloqueio de recursos destinados ao INPI avança

Publicado em

21 de agosto de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) projeto que impede a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O PLP 143/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para incluir os gastos do INPI na relação das despesas que não podem ser cortadas. Atualmente, os encargos que estão nesse rol são pagamento de dívidas, investimentos em inovação e desenvolvimento científico e tecnológico e pagamentos considerados prioritários pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Criado em 1970, o INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). É responsável por aplicar as normas que regulam a propriedade industrial no país e oferece serviços como o registro de marcas e desenhos industriais, concessão de patentes e averbação de contratos de franquia e transferência de tecnologia.

Para o relator, o projeto contribui para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo INPI. “O INPI deve ser considerado estratégico e de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. Prejuízos ao seu orçamento resultam em perdas econômicas e atraso tecnológico nacional, em uma época tão competitiva, o que deve ser combatido e tempestivamente remediado”, defende Confúcio.

O senador também considera que o projeto vai incentivar o Poder Executivo a planejar e controlar melhor receitas e despesas. Na discussão da matéria, Confúcio destacou a importância da LRF, mas argumentou que a norma precisa ser “flexibilizada” ao longo do tempo.

— Esse tema aqui é fundamental: a pesquisa científica e a propriedade intelectual. A gente tanto sofre e é humilhado em relação a muitos países do mundo. Quando se compara o desenvolvimento do nosso país na pesquisa, a gente fica assim até de cabeça baixa devido à diferença que nós temos em relação aos países que prestigiam a ciência — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

2 dias ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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